A CNTSS/CUT acaba de assinar o acordo referente ao Seguro Social. Desde o dia 13 de maio, a entidade vem participando do processo de negociação com o Ministério do Planejamento para garantir uma negociação no mínimo justa para os trabalhadores (as) do INSS.
A Minuta do Termo de Acordo foi apresentada pelo Governo no dia 15 de julho. Após discutir com os estados por meio dos dirigentes nacionais, a CNTSS/CUT assinou o termo e, no momento, espera que a Medida Provisória seja enviada ao Congresso Nacional o mais rápido possível.
O processo de negociação foi realizado depois de inúmeras reuniões e tabelas propostas, que foram publicadas no site www.cntsscut.org.br e discutidas com os sindicatos. A CNTSS ressalta que várias questões importantes apresentadas pela entidade serão objetos de estudo e aprofundamento no GT.
Na Minuta do Termo de Acordo, há uma cláusula que garante a composição do GT com representação do INSS, Planejamento, Previdência Social, Casa Civil, representação das entidades sindicais com início dos trabalhos no mês de agosto, tendo por finalidade elaborar proposta de revisão da carreira do Seguro Social e discutir mudanças na implementação da jornada de trabalho.
Em outra cláusula, garante o compromisso entre a SRH/MP e a representação sindical em construir instrumentos de trabalho que propiciem a melhoria da produtividade da eficiência, eficácia dos serviços prestados, de forma que os servidores POSSAM desempenhar suas competências na defesa do interesse público.
Confira aqui a Minuta do Termo de Acordo
Minuta de Termo de Acordo INSS em 15.07.pdf
