Brasília, 17/07/2008 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) assinaram ontem (16/07) um Termo de Acordo que reestrutura e assegura o reajuste dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS). O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.
Além de reajustar o salário dos servidores do INSS, o acordo cria a opção da jornada de 6 horas, possibilitando ao servidor optar pela redução da carga horária atual, de 8 horas. Caso opte pela redução, ele passa a receber o vencimento previsto na tabela de remuneração para carga horária de 6 horas que consta no acordo.
O acordo prevê também a ascensão de três padrões na tabela de remuneração dos servidores de nível intermediário e superior, desde que o servidor esteja colocado até o padrão S III da tabela. Além disso, será criado, a partir de agosto de 2008, um grupo de trabalho com a coordenação da SRH/MP, que terá como objetivo elaborar um estudo sobre a reestruturação da carreira do seguro social.
O acordo também garante a incorporação ao Vencimento Básico da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). Os aposentados da categoria passam a ter direito a um percentual maior da gratificação de desempenho que é paga aos servidores ativos da categoria. Os novos índices são de 40% em 2008 e 50% em 2009.
Segundo a SRH, o acordo é uma vitória de ambas as partes envolvidas no processo, principalmente por se tratar de uma carreira importante da administração pública federal, que hoje é responsável pela execução e manutenção de programas sociais fundamentais do Governo Federal e pela gestão da previdência social de milhões de brasileiros.
