Sob o mote Precarizar Não, lançamos durante a 12ª Plenária Nacional da CUT a Campanha de Combate à Terceirização, estruturada, sob um ponto de vista mais amplo, no contexto das lutas gerais da Central pela preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, de forma específica, na sua estratégia de enfrentamento da precarização das relações e das condições de trabalho.
A idéia básica é de favorecer o diálogo sobre este tema com os locais de trabalho, com vistas ao fortalecimento da organização e representação sindical e dos processos de negociação coletiva, dimensões interatuantes que compõem a nossa estratégia e sobre as quais ainda há muito a ser feito.
São condições chave para avançarmos nestas duas frentes, o direito à informação prévia e a abertura de negociação coletiva com os sindicatos, requisitos para uma intervenção concreta na realidade que busque assegurar a preservação de postos de trabalho, a igualdade de condições e a coibição da exploração predatória do trabalho, prática que têm caracterizado a maioria dos processos de terceirização nos vários segmentos econômicos.
Trata-se, sobretudo, de um compromisso a ser pactuado entre os ramos de atividade e os sindicatos, que são quem efetivamente interfere na ponta, nos processos de trabalho e seus espaços de representação. Evitar que etapas dos processos de trabalho sejam terceirizadas e intervir na situação de trabalho de áreas já terceirizadas dentro e fora das plantas de produção, são questões estratégicas a serem pautadas nas campanhas salariais e/ou reivindicatórias do próximo período.
Alguns ramos da CUT e sindicatos filiados já vêm desenvolvendo ações importantes, negociando condições de trabalho, assinando acordos e representando politicamente trabalhadores terceirizados, seja por meio de ações diretas ou da articulação entre sindicatos e confederações. Para outros ainda é necessário transpor barreiras, inclusive internas, sobre em que medida a negociação coletiva contribui para institucionalização de determinadas práticas de gestão do trabalho ou para modificá-las.
Uma Oficina de Trabalho para trocar experiências, compatibilizar objetivos e construir cláusulas gerais e específicas, a ser realizada em breve, deverá impulsionar as estratégias da Central no que tange à negociação coletiva e à organização sindical, áreas que em tese temos maior governabilidade e nas quais temos que avançar no próximo período.
Evidentemente vamos continuar intervindo no âmbito legislativo pela aprovação do nosso Projeto de Lei 1621/2007, que tem como principais pontos a obrigatoriedade de informação prévia aos sindicatos; a proibição das terceirizações na atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas e a penalização das empresas infratoras, aspectos que consideramos centrais numa legislação específica sobre este tema e que demandam um forte processo de pressão junto ao Congresso Nacional por sua aprovação.
Ao focalizarmos em nossa estratégia os âmbitos da negociação coletiva e da organização e representação dos trabalhadores e trabalhadoras, pretendemos reforçar, sobretudo, o que tem nos diferenciado dos demais projetos sindicais nestes 25 anos de trajetória da CUT, que é uma atuação propositiva, que amplia e institucionaliza direitos com a participação dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que fortalece o nosso projeto político de transformação da sociedade, diretriz reafirmada na 12ª. Plenária Nacional da Central, realizada recentemente.
Assim, juntamente com as outras três Campanhas de suma importância para os trabalhadores em curso atualmente na Central - Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho, sem Redução de Salários; as Campanhas pela Ratificação da Convenção 158 contra a dispensa imotivada e da Convenção 151 pela institucionalização da negociação coletiva no setor público; a Campanha de Combate à Terceirização, por conseguinte à precarização do trabalho, pressupõe que avancemos na atualização das nossas estratégias e na concretização dos nossos princípios históricos de construir uma organização sindical livre e autônoma, estruturada a partir dos locais de trabalho.
