O Conselho Municipal de Saúde - CMS/SP está funcionando a pleno vapor desde a posse, por liminar, feita pelo prefeito Gilberto Kassab. Os conselheiros e conselheiras municipais de Saúde de São Paulo têm se reunido e deliberado sobre as Políticas Públicas de Saúde , na cidadade. O CMS/SP aprovou os indicadores do Pacto pela Vida, tem discutido o orçamento e cobrado o relatório de gestão e Plano Municipal de Saúde que são condições fundamentais para o pleno funcionamento da Saúde no Município de São Paulo. Por outro lado o Secretário Municipal de Saúde se ausentou de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, como também de outros debates de interesse púbico aos cidadãos paulistanos.
Pelo contrário, a Secretaria Municipal de Saúde tem firmado contratos e convênios com as Organizações Sociais, com grandes volumes financeiros, sem prestação de contas adequada e clareza nos resultados em Saúde da população e ainda tem atacado de forma veemente o funcionalismo público do município e os espaços de Controle Social nas unidades (os conselhos gestores). Não surpreende a decisão do Ministério Público Federal de São Paulo que determina a retomada das unidades de Saúde pela SMS-SP, tendo em vista a ausência de transparência e ainda deve-se considerar a inversão do modelo assistencial e gerencial da Saúde neste município.
No dia de hoje tomou-se ciência de processo no Tribunal de Justiça de São Paulo que visa anular a atuação da gestão 2008/2009 do Conselho Municipal de Saúde, em que o próprio TJ determinou a posse dos conselheiros, que de imediato deliberaram pela nulidade dos contratos firmados com as OS, fato que como os demais não foi acatado pelo Secretário Municipal de Saúde de SP, Sr. Januário Montone.
Segue, no link abaixo, o referido processo para que possamos buscar informações e nos articular para mais este enfrentamento em momento tão importante de discussão das Políticas de Saúde do Município de São Paulo.
