No dia 12 de setembro a CNTSS/CUT realizou o Seminário “SUAS: Avançando no Processo de Controle Social e Certificação - PLs 3021/08 e 3077/08”, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a participação de trabalhadores da área da assistência social, sindicatos do ramo e representantes de entidades ligadas à assistência social.
Este seminário acontece com o objetivo de iniciar o debate sobre as transformações que vem ocorrendo na assistência social no país, quer seja na implantação de políticas públicas, quer seja na participação dos trabalhadores da área e da sociedade no controle social.
Sob a concepção que o controle social tem papel fundamental nas políticas públicas, a CNTSS/CUT compreende que é importante realizar ações para articular os diversos segmentos ligados ao setor para analisar, debater e elaborar propostas que venham a contribuir para defender a manutenção e aperfeiçoar as políticas de inclusão social.
Um ponto de partida deste debate são Projetos de Lei 3.021/2008, que trata dos critérios de certificação das entidades de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e o PL 3.077/2008, que estabelece objetivos para o SUAS.
