Oposição vence governo no Senado, aprova duas emendas e projeto de lei que reajusta salários de 91 mil servidores federais é mandado de volta à Câmara. Agora, só resta ao Palácio do Planalto tentar derrubar benefícios concedidos a fiscais da Previdência e a servidores do baixo escalão do Ipea.
Luciano Pires
Da equipe do Correio
Sob fogo cruzado da oposição, o governo foi derrotado ontem no Senado ao tentar aprovar, sem mudanças, o Projeto de Lei de Conversão 27/08 - que tem como origem a medida provisória 440. A proposta reajusta os salários de 91.308 servidores das carreiras típicas de Estado do Executivo federal e foi alterada graças à aprovação de dois dos 14 destaques apresentados pelos parlamentares. Por causa disso, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A mexida de última hora beneficia técnicos da área de arrecadação ligados ao Ministério da Previdência que, mesmo depois da fusão com a Receita Federal, acabaram ficando de fora do Fisco. A partir de agora esses servidores, cerca de 1,7 mil profissionais, passam a integrar os quadros da Receita, dentro de uma nova carreira. A outra emenda aprovada pelos senadores atende a cerca de 100 servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - alguns deles não-concursados -, que são incorporados a uma carreira dentro do órgão que acaba de ser reestruturada.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ambas as emendas vão contra a Constituição e que a orientação dada aos partidos da base aliada é a de derrubar a todo custo na Câmara dos Deputados as mudanças promovidas no Senado. “As duas são inconstitucionais e serão vetadas”, resumiu. Jucá minimizou os impactos financeiros das alterações. “O aumento de gastos não é nada absurdo, mas de qualquer maneira o governo se posiciona contrário”, reforçou.
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Aumentos são questionados
Os gastos da União com pessoal estão no centro de um debate que promete ganhar força no Congresso. Parlamentares de vários partidos, inclusive do PT, questionam o governo sobre a necessidade de conceder aumentos ao funcionalismo justamente agora, quando o Brasil e o mundo sofrem com os reflexos da crise financeira. Emendas à outra Medida Provisória, a 441 - que reestrutura carreiras de cerca de 400 mil servidores -, deverão ser votadas ainda hoje no Senado.
A discussão sobre gastos com a máquina pública é polêmica. Voz solitária dentro de seu próprio partido, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou ontem o superpacote de reajustes baixado pelo Executivo em maio e agosto deste ano. “O país precisa eleger prioridades. Por mim, teria repactuado essas MPs, chamado as categorias para conversar e dizer que só pagaria o essencial”, explicou.
Ao longo do ano, o Ministério do Planejamento firmou acordos com cerca de 70 categorias. A política de aumentos está diluída ano a ano, até 2010 e 2011. Só a MP 440 tem um custo estimado de R$ 1,9 bilhão em 2008, de R$ 4,729 bilhões em 2009, de R$ 6,6 bilhões em 2010 e de R$ 7,211 bilhões em 2011. A MP 441 tem emendas que, se aprovadas, poderão comprometer ainda mais as contas públicas nos próximos anos.
Devido ao acerto de contas com o funcionalismo, o Palácio do Planalto foi obrigado a pedir um reforço de caixa ao Congresso Nacional para cobrir buracos no Orçamento 2008: além dos R$ 3,4 bilhões previstos inicialmente, o governo fez a suplementação de outros R$ 7,5 bilhões. Neste momento, a peça orçamentária para 2009 está em discussão. Por causa das turbulências internacionais, a verba para a abertura de concursos públicos tende a cair. Por precaução, o governo também quer vincular os aumentos à receita obtida com o recolhimento de impostos e outras obrigações. (LP)
