O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 441/08, que reorganiza e padroniza a remuneração no âmbito da administração pública federal e cria cargos em diversas carreiras para diminuir a terceirização irregular de postos de trabalho. O PLV foi elaborado pela relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN). Como sofreu alterações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Os efeitos do PLV beneficiam um total de 191.190 servidores ativos, 115.774 aposentados e 72.739 pensionistas, segundo informações do Executivo. O impacto financeiro anual acumulado está estimado em R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010, R$ 8,9 bilhões em 2011 e R$ 9,1 bilhões nos exercícios subseqüentes.
Entre as carreiras beneficiadas com a medida estão as de oficial de chancelaria e assistente de chancelaria, que ganham reajuste escalonado de 2008 a 2010 e gratificação de desempenho, bem como a de tecnologia militar e a de defesa aérea e controle de tráfego aéreo.
A medida também dispõe sobre salários de cargos comissionados do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de outros cargos de confiança do Poder Executivo, bem como de servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista da União beneficiados pela anistia concedida por meio da Lei 8.878/94.
Vencimento básico
O maior salário relativo ao vencimento básico dos oficiais de chancelaria passou a ser de R$ 4,6 mil em 1º de julho de 2008 e chegará a R$ 5,9 mil em 1º de julho de 2009. Já o valor mais alto do vencimento básico dos assistentes de chancelaria passou a ser R$ 2,5 mil e chegará a R$ 4,3 mil no mesmo período. O vencimento básico dos cargos de tecnologia militar passou a ser de R$ 2,3 mil para nível superior e de R$ 1,5 mil para nível médio.
A proposta prevê ainda a reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA), das carreiras na área de ciência e tecnologia e de cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) e da carreira de médico perito previdenciário, entre outras.
