Por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) as duas emendas do Senado à Medida Provisória 440, que concede reajustes a servidores públicos federais de diversas carreiras consideradas de Estado. O reajuste é retroativo a 1º de julho deste ano. Pela MP, que segue agora à sanção presidencial, os reajustes são escalonados até julho de 2010.
O acordo feito pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes dos partidos de oposição e da base aliada do governo para permitir a votação das duas emendas, incluiu a não realização de sessão extraordinária na noite de hoje e amanhã (3) de manhã. Com o acordo, a oposição que vinha obstruindo a sessão desistiu da obstrução, possibilitando assim a conclusão da votação da medida provisória.
Ontem (1º), o relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), deu parecer contrário a aprovação das emendas do Senado alegando que elas ferem a Constituição, porque criam despesas, o que é uma prerrogativa do Poder Executivo. As emendas do Senado e aprovadas hoje pela Câmara beneficiam outras carreiras de servidores públicos.
Uma delas reenquadra na carreira de analista tributário servidores de diversas carreiras que trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária e que foram incorporados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando de sua criação. Com isso, deverá haver reajuste para esses servidores que passarão a integrar o novo cargo.
A outra emenda aprovada beneficia servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), reorganizando em carreiras os cargos redistribuídos ao instituto. A emenda também cria as carreiras de planejamento e gestão pública, de suporte à pesquisa e de suporte à gestão.
