Salário mínimo de R$ 465 está garantido para 1º de fevereiro. Governo também encaminha proposta de desoneração provisória
O salário mínimo vai valer R$ 465 no próximo dia 1º de fevereiro. O novo valor, que respeita acordo firmado entre o governo federal, a CUT e as demais centrais no final de 2007, está garantido, apesar de pressões políticas que o Executivo vem sofrendo para refrear o reajuste.
A garantia foi dada na noite desta segunda, dia 19, pelo presidente Lula, durante audiência com as centrais, marcada a pedido da CUT. Lembrado pelo presidente da Central, Artur Henrique, de que a lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo não foi votada ainda pelo Congresso, o que poderia abrir brecha para os conservadores que já voltaram a defender redução de investimentos e um mínimo mais baixo, Lula disse que o acordo será cumprido.
O reajuste do salário, conforme o acordo conquistado na 4ª Marcha do Salário Mínimo, incorpora a inflação do ano anterior e o percentual de crescimento do PIB registrado dois anos antes. Em 2009, portanto, o aumento real deve ser de 5,7%. O acordo prevê igualmente a antecipação do reajuste em um mês, de modo que comece a ser pago no dia 1º de janeiro a partir de 2009. No ano passado, o reajuste veio em março.
Artur, representando a CUT na audiência, propôs que os bancos sejam pressionados a cumprir sua função social, especialmente num momento de dificuldades como o atual. "Não é possível continuar cobrando os juros que os bancos cobram para conceder empréstimo produtivo e de consumo, nem as taxas que eles cobram. Isso vale especialmente para os bancos públicos", disse Artur. Lula, então, afirmou que estará reunido na próxima quarta, dia 21, com banqueiros do setor privado e público, para iniciar uma rodada de negociação a respeito dessa necessidade - com a qual ele afirma concordar.
Ao propor redução temporária de tributos nos três níveis de governo em troca de garantia de emprego, a CUT foi informada por Lula de que ele marcará uma reunião com prefeitos e governadores no início de fevereiro para encaminhar a defender a proposta, que em sua avaliação é positiva e será eficaz.
O governo federal também garantiu às centrais que haverá reuniões periódicas (quinzenais, em princípio) entre governo e trabalhadores, com a participação de empresários quando necessário, numa espécie de gabinete de acompanhamento da conjuntura e de formulação de propostas. A tarefa de consolidar a prática foi dada ao ministro Luís Dulci, da Secretaria Especial da Presidência.
Participaram da reunião, além de lideranças sindicais, técnicos do Dieese. Pelo lado governamental, além de Lula e Dulci, estiveram Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do PAC (cujos investimentos continuarão, segundo garantiu ela), Paulo Bernardo, do Planejamento, José Pimentel, da Previdência, Carlos Lupi, do Trabalho, e Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
No capítulo das contrapartidas sociais, ficou acertada a participação direta e permanente das centrais no acompanhamento das empresas tomadoras de empréstimos com recursos do FAT e do FGTS, de modo a serem cobradas da manutenção do emprego. A CUT continua defendendo, no entanto, que todo e qualquer incentivo público a empresas ou projetos devem ter mecanismo semelhante a esse que fará parte dos recursos do FAT e do FGTS.
