Construção do poder popular, direito ao protesto social e democracia na conquista de sistemas universais de saúde e seguridade social.
Bases para o desenvolvimento social sustentável e inclusivo.
Saúde, trabalho e ambiente - o que temos que conquistar para transformar a crise neoliberal na oportunidade de construção de uma outra saúde e uma outra seguridade social e econômica possíveis e necessárias
Belém do Pará - Brasil
25 a 27 de janeiro de 2009
I Convocatória
Introdução
O Fórum Social Mundial da Saúde se constituiu em um espaço de intercambio de conhecimentos e praticas em torno a luta social pelo direito universal, integral e igualitário a saúde, apontando o caminho de construção de sistemas de saúde e seguridade social que em uma perspectiva de equidade sejam capazes de produzir saúde como expressão de qualidade de vida e assim consolidar democracias com justiça social. Como espaço temático vinculado ao Fórum Social Mundial da Saúde se caracteriza como um espaço plural, de encontro de movimentos sociais e
populares, que busca fortalecer cada movimento no marco de construção de redes de intercambio e de ação coordenadas, preocupados com dar voz aos que estão excluídos e fazer valer os direitos de todas e todos.
O Fórum Social Mundial da Saúde se construiu a partir da organização de um espaço de discussões em saúde no marco do Fórum Social Mundial, em sua primeira tentativa foi um espaço dentro do FSM em 2001, ganhando em 2002 e 2003 a organização como um evento prévio ao FSM denominado Fórum Internacional em Defesa da Saúde dos Povos, o qual se realizou em 2002 e 2003 em Porto Alegre e em 2004 em Mumbai, para amadurecer e ganhar expressão como Fórum Social Mundial da Saúde em duas edições em 2005 em Porto Alegre e em 2007 em
Nairobi, passando por um Fórum Social de Saúde Nacional com participação regional quando do Fórum Policentrico de Caracas em 2006. As linhas
fundamentais de trabalho do FSMS se encontram na declaração do I FSMS de 2001.
Nela se aponta a luta pelos sistemas universais, integrais e eqüitativos de saúde - em busca da igualdade, como o tema central de dialogo e busca de ações conjuntas.
Quando do FSMS de Nairobi em 2007 se avança em uma agenda de consenso onde despontam a adesão a Campanha Mundial pelo Direito a Saúde e a Atenção a Saúde promovida pelo Movimento pela Saúde dos Povos, assim como a decisão de convocar uma Conferencia Mundial pelo desenvolvimento de sistemas universais de saúde e seguridade social e um projeto de cooperação sul-sul com foco na África, dentre outras propostas aprovadas.
Objetivos
1-Intensificar o intercambio de conhecimentos e idéias para construir um marco comum de luta pelo direito universal, integral e eqüitativo pelo direito `a saúde e `a seguridade social.
2-Entender em maior profundidade os desafios regionais - América Latina, América do Sul e Amazônia no contexto da luta mundial, transformando a crise do neoliberalismo em oportunidade de construção radical da democracia com justiça social, destacando o tema do trabalho e do ambiente como fundamentais em um projeto de desenvolvimento com inclusão social.
3-Avançar na definição de uma agenda política estratégica comum entre movimentos sociais e populares em defesa do direito humano e social `a saúde e `a seguridade social, fortalecendo a expressão da luta pela saúde e seguridade social no âmago dos temas centrais do FSM tais como uma globalização da solidariedade, a luta contra as guerras, a luta contra a discriminação social de qualquer tipo, as alternativas econômicas e ambientais para um outro mundo possível e necessário. Avaliando o progresso do que foi decidido em Nairobi e fazendo os ajustes necessários.
4-Consolidar a convocatória política e a organização da Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais, Integrais e Equitativos de Saúde e Seguridade Social, que seria realizada no Brasil em dezembro de 2008, conforme deliberação do II FSMS de Nairobi e que foi adiada para 2009.
Proposta de Blocos Temáticos, organizados em corredores de debates:
1. Direitos humanos à saúde e seguridade social - do jurídico ao político - construindo uma agenda política de luta pelos direitos integrais - integralidade, equidade e sua incidência em uma agenda de lutas capaz de exigir o respeito ao interesse publico pelo direito `a saúde e `a seguridade social. Como construir a centralidade da agenda política pela saúde e seguridade social em torno aos direitos humanos e sociais?
2. A critica `a economia política do modelo de desenvolvimento neoliberal e seu impacto nos sistemas de saúde e seguridade social - por uma agenda não-neoliberal de desenvolvimento que resgate a importância estratégica da saúde e seguridade social universais, gratuitos, integrais e igualitários, no marco de sistemas públicos com controle publico dos interesses privados. O financiamento por seguros x a fiscalidade / financiamento por impostos gerais no financiamento dos sistemas universais. O tema da propriedade intelectual e os limites éticos do comercio em saúde. Como enfrentar o argumento econômico da focalização da atenção através da demonstração de que os recursos existem - basta ver os recursos que se usam para salvar o mercado financeiro - e que devem ser usados para as garantias dos direitos através da redistribuição ativa das riquezas?
3. O mundo do trabalho e o trabalhador da saúde - a flexibilização e terceirização laborais e a destruição da seguridade social, migração
econômica forçada de trabalhadores, fuga de cérebros, trabalho escravo e a fragilidade da função garante de direitos do Estado - por um Estado capaz de defender os interesses e bens públicos no trabalho. Energia e democracia social - o conflito laboral dos cortadores de cana como marco de luta. Como construir sistemas de saúde e seguridade social onde o direito ao trabalho qualificado, seguro, saudável e socialmente protegido seja o centro da Agenda? Como disputar ideologicamente o sentido da formação dos profissionais da saúde?
4. Saúde e Meio Ambiente - proteção social contra os efeitos do aquecimento global, a opção dos modelos de desenvolvimento e a recuperação e proteção do ambiente; propriedade da terra e a segurança alimentar: narcotráfico, exploração minera e privatização das águas como ameaça a uma democracia ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A defesa do interesse publico e dos bens públicos frente aos benefícios e usufruto da biodiversidade, a luta contra a bio-pirataria. A luta contra o narcotráfico e contra a indústria do tabaco e do álcool/açúcar como uma luta pelo ambiente e a saúde. Monocultura, agronegocios e a importância invisibilizada da agricultura familiar na garantia da soberania alimentar, direito `a terra e reforma agrária no processo de garantia do direito `a saúde e `a seguridade social. Como politizar o tema ambiental em favor do direito `a qualidade de vida e `a saúde no marco de um desenvolvimento sustentável?
5. Democracia direta, sistemas democráticos, poder popular e a garantia do direito à saúde e `a seguridade social, pelo direito ao protesto e `a
descriminalização do protesto social, a necessidade de uma refundação do Estado em busca da democracia com justiça social. A expressão e garantia dos direitos dos excluídos, populações indígenas e quilombolas, povos da floresta, da igualdade de gêneros e de liberdade de opção sexual. A questão da violência no contexto da falta de garantia de direitos e de criminalização da luta pelos mesmos. Como erigir a relevância política estratégica da saúde e da seguridade social como projeto de emancipação política desejado pela sociedade formada por sujeitos de direitos e garantido pelo Estado - democrático e social de direito?
6. Pela construção de sistemas democráticos / socialmente justos de saúde e seguridade social - pano de fundo para analises e proposições da garantia da saúde e seguridade social para todas e todos em todos os territórios sociais de cada Pais, da região e do mundo - a construção de bens públicos na forma de sistemas universais de saúde e seguridade social com suficiência de financiamento e sem nenhum tipo de discriminação social e econômica - as alternativas políticas no contexto - redes integrais de serviços organizados no marco da Atenção Primaria `a Saúde, incluindo a atenção especializada, a atenção integral `as urgências, os serviços de hospitalização e a assistência farmacêutica em um contexto estratégico de promoção da qualidade de vida e saúde, como expressão de sistemas transetoriais de garantia dos direitos humanos e sociais. A luta contra as privatizações e as terceirizações privatizantes. Garantir uma visão da territorialidade da luta pelo direito `a saúde e `a seguridade social na organização dos sistemas universais. Como atuar de forma afirmativa da necessidade dos sistemas universais, apontando a
necessidades da população como expressão dos seus direitos e a obrigação do estado em garantir respostas públicas submetendo os interesses
privados? Como instalar a agenda por sistemas universais no debate política e nas opções políticas dos movimentos, partidos e estados?
Metodologia do Fórum Social Mundial da Saúde:
A definição dos temas e sub-temas e entidades que queiram atuar no seu desenvolvimento estão abertos para propostas ate o dia 05 de dezembro.
1. O evento ocorre durante dois dias e meio, antecedendo imediatamente a abertura do Fórum Social Mundial, com a intenção de constituir um espaço que permita aprofundar o tema da saúde e da seguridade social e preparar a inserção articulada dos temas específicos dentro do marco geral do Fórum Social Mundial.
2. Nossa previsão será de contar com um espaço de plenária para 800 pessoas e 20 salas de atividades paralelas, estes espaços estão em negociação final para sua confirmação e as atividades serão organizadas conforme esta disponibilidade de espaços.
3. Os seis blocos de temas listados acima serão tratados em painéis ou em conferencias de subsidio al debate e em seguida os seis temas terão debates que podem ser organizados em sub-temas, onde temas e sub-temas articulem grupos de debate e intercâmbios de experiências e propostas, com o objetivo de chegar a uma Plenária final com propostas de analise e ações, para que se adote ou atualize uma agenda política estratégica que considere o contexto nacional, o contexto amazônico, o contexto latino americano e sul americano e o contexto mundial.
4. Pretendemos organizar a transmissão “on line” de todas as atividades centrais do evento e de alguns dos corredores temáticos, na medida em que diferentes entidades garantam este esforço de relatoria visual e escrita para uma documentação permanente e para os debates de plenária e elaboração de conclusões, estas responsabilidades estão abertas para que entidades se candidatem a aportar nas mesmas.
5. Os corredores temáticos poderão utilizar um espaço de exposição de posters e cartazes, exposição de fotos e filmes conforme a convocatória que se materialize nas coordenações dos mesmos corredores.
6. Para a mobilização e aproximação dos diferentes atores sociais envolvidos com o tema da saúde e da seguridade social, com o objetivo de avançar na construção de agendas políticas em comum propomos o seguinte procedimento:
- solicitar previamente qual são as agendas políticas dos movimentos sociais que atuam na saúde e na seguridade social, como subsídio para a formulação da agenda política geral da luta pela saúde. Isto implica conhecer a atividade dos vários movimentos sociais para uma apropriação das lutas e a possibilidade de um ponto de convergência ou divergência na formulação de pautas políticas comuns. Isto será possível através de um formulário de perguntas encaminhado às organizações ate o dia 24 de novembro de 2008 tendo como sobre os pontos gerais de agenda em torno aos seguintes elementos gerais - Que nos une? Quais são as barreiras que nos separam? Podemos estabelecer uma agenda política e
lutas conjuntas? As perguntas devem possibilitar o conhecimento da posição política dos movimentos facilitando a articulação entre as entidades.
7. Reativar o site do FSMS no contexto desta convocatória e ver a possibilidade de abrir todas as seções do site para alimentação por parte de diferentes organizações, dividindo responsabilidades. Estabelecer link com o site do CNS.
Responsabilidades Organizativas Iniciais:
No marco do Comitê Executivo do FSMS se desenvolver o conjunto de decisões e de encaminhamentos
-Divulgação e articulação internacional: o conjunto do Comitê, com destaque para o Movimento pela Saúde dos Povos no âmbito internacional.
- Articulação Nacional: CNS e CEAP
- Captação de recursos: CEAP junto com a secretaria executiva do CNS
- Momento cultural: Fórum de Mulheres de saúde, A/C de Martha Torres - em Belém.
-Secretaria Executiva e Administração: CEAP com apoio da CUT Nacional (em negociação).
-Coordenação de Logística: CEAP e organização local do FSM.
-Coordenação de Programa e Atividades: Movimento pela Saúde dos Povos - PHM e CNS.
Contatos:
-para participação na construção dos programas:
[email protected], com copia para
[email protected].
-para questões logísticas e de inscrição, incluindo orientações sobre hospedagem:
[email protected],
