Em evento que inaugurou o serviço de concessão dos benefícios de aposentadoria por idade e salário-maternidade realizado no dia 27 de janeiro, na APS Vila Mariana, São Paulo, a CNTSS/CUT entregou documento ao Presidente Lula em que coloca as reivindicações dos trabalhadores da Seguridade Social.
Neste documento, a CNTSS/CUT reafirma seu compromisso e defesa da ampliação dos serviços públicos, mas faz um alerta importante sobre as condições de trabalho necessárias para de fato melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Colocamos que para o funcionamento destes serviços é imprescindível que as informações prestadas pelos usuários estejam atualizadas, o que ainda não é uma realidade. Além disso, reafirmamos a importância da realização de concurso público para novas contratações no INSS, que as unidades tenham a estrutura necessária para atendimento, garantindo condições de trabalho para o atendimento aos usuários.
Destacamos a defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais, conquista dos trabalhadores da Seguridade Social.
Além disso, o documento trata de questões em pauta, tais como Mesa de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento, MP 441 e GEAP.
Sobre as questões de interesse do setor público, também destacamos nossa posição contrária em relação às Fundações Estatais de Direito Privado (PLP 92/07), pela aprovação da PEC 54 para corrigir a situação de milhares de servidores, nossos questionamentos em relação ao projeto de demissão por insuficiência de desempenho (PL 248) e a necessidade de regulamentar a Negociação Coletiva e o Direito de Greve no Setor Público.
Veja o documento na íntegra:
008-27.01.09 - Ofício Presidência República.doc
