A CNTSS/CUT se reuniu com os setores de Recursos Humanos dos Ministérios do Trabalho, da Saúde, da Previdência Social e do INSS para tratar das alterações referentes ao novo modelo contributivo de assistência à saúde. Veja a seguir o resultado destas reuniões:
Dia 3 de janeiro de 2009
Ministério do Trabalho
Coordenadora-Geral de Recursos Humanos - Alda Mitie Kamada
CNTSS/CUT - Secretário de Relações Internacionais Cláudio Barreto e a assessora Eliana Bohland
Nesta reunião, o dirigente da CNTSS-CUT Cláudio Barreto, resgatou as reuniões que realizamos com a GEAP, no sentido de barrar o aumento de valor da assistência saúde para os servidores, obtendo da Fundação o posicionamento de que não é possível reverter a deliberação do CONDEL e que os convênios serão assinados com os Ministérios (patrocinadores).
Diante dessa posição da GEAP, a CNTSS-CUT está realizando reuniões com os Ministérios, antes das assinaturas dos convênios, para buscar soluções que não venham a onerar os servidores. Uma das propostas é a possibilidade de um aporte maior da per capita por parte dos Ministérios.
Por outro lado, a coordenadora coloca que o Ministério do Trabalho tem atualmente 28 mil vidas no convênio, incluindo servidores e dependes e que não tem nem recursos nem autonomia para modificar a per capita, além daqueles definidos na Portaria n 1, de 27-12-07, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a quem compete a definição destes valores.
Diante disso, a CNTSS-CUT vai cobrar da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a imediata instalação do Grupo de Trabalho, previsto no acordo de 2008, para tratar dos benefícios, entre eles a assistência saúde do servidor.
Dia 5 de fevereiro de 2009
Ministério da Previdência Social
Coordenadora de Recursos Humanos - Josimaria Bezerra de Araújo
CNTSS/CUT - 1ª Secretária Terezinha Aguiar e assessora Eliana Bohland
O contrato do Ministério da Previdência com a GEAP vence em outubro de 2009, porém deverá ser aditivado em função das alterações no modelo de custeio. No momento, o contrato está sendo analisado pela assessoria jurídica do Ministério.
Após assinatura do contrato com a GEAP, os servidores serão informados e convocados a optar pela modalidade de plano que mais lhe interessar.
Margem consignável
A CNTSS/CUT questiona a situação de servidores que tem o plano de saúde suspenso e a inclusão de seu nome no SERASA, tendo em vista o não pagamento de boletos, considerando que sua margem consignável não permitiu os descontos para a GEAP. Neste sentido o Ministério informa que já formalizou pedido ao Ministério do Planejamento para fazer vigorar a normatização que define que a Assistência à Saúde deve ter a prioridade de desconto em folha de pagamento.
Ministério da Saúde
Gestora da GEAP - Marlucia Aguiar de Souza e os Assessores Rosa Marina Neofiti e Rafael Agnelo dos Santos
CNTSS/CUT - 1ª Secretária Terezinha Aguiar e a assessora Eliana Bohland
O Ministério da Saúde já assinou o novo contrato com a GEAP em 04/02/2009.
Segundo informação da Gestora da GEAP, o servidor tem garantido o Plano Saúde e, caso queira mudar, deve se dirigir diretamente na GEAP até o dia 5 de março de 2009.
Os novos valores dos plano serão descontados a partir do pagamento de março.
Estas orientações sobre como proceder em relação à opção estão sendo transmitidas aos núcleos, hospitais e demais setores.
Sobre a possibilidade de o servidor optar por um determinado plano e inserir seus dependentes em outra modalidade de plano, o entendimento é que a Agência Nacional de Saúde - ANS não permite que dependentes tenham planos diferentes do servidor.
Dia 9 de fevereiro de 2009
INSS
Diretor de Recursos Humanos - Walter Shigueru Emura, a Coordenadora Geral de Administração de Recursos Humanos - Vanusa Veras Cardoso e o Assessor Kaiser Freiras
CNTSS/CUT - 1ª Secretária Terezinha Aguiar e a assessora Eliana Bohland
O contrato do INSS com a GEAP expira em 29/05/09 e deve ser assinado novo contrato antes da data do vencimento em maio de 2009.
O Diretor de Recursos Humanos ouviu nossas considerações sobre a GEAP, porém alega que está estudando o assunto, já que foi recém empossado.
Sua equipe está fazendo levantamento das situações e o impacto das mudanças sobre os servidores para encaminhar à representação no CONDEL, Vilma Ramos.
Também estão fazendo contatos e irão realizar reunião com a GEAP afim de obter mais informações e definir a posição e condutas do INSS perante estas mudanças.
Ainda não está definida a forma quanto à adesão dos servidores às novas modalidades de plano, porém a posição do INSS é que deve ser oferecido uma espécie de termo de adesão para os servidores realizarem sua opção.
Avaliação
Em todas as reuniões, quando a CNTSS/CUT questionou a possibilidade de alteração desta nova modalidade de contribuição por parte dos órgãos patrocinadores, todos foram unânimes em afirmar que a decisão do CONDEL não pode ser modificada.
Quanto à forma de custeio das patrocinadoras, a definição está no âmbito do Ministério do Planejamento.
Em relação à adesão dos servidores aos planos, casa órgão está estudando uma forma de fazer a opção.
Também reafirmamos em todas as reuniões que os servidores não podem ser penalizados com a suspensão do atendimento quanto não houver margem consignável para os devidos descontos e cobramos providências para regularizar esta situação, ou seja, prioridade de descontos para o Plano de Saúde.
Pecúlio
É importante ressaltar que o Plano de Pecúlio tem como base de cálculo o Salário Base e, devido à incorporação de gratificações, irá acarretar num aumento do valor de contribuição.
Por fim, a CNTSS/CUT continua atuando em várias frentes, lutando para assegurar que os servidores não sejam penalizados em seus direitos.
