O protocolo de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde finalmente foi entregue à mesa diretora da Câmara Municipal de Belém ontem pela manhã. Depois de quase três dias de vigília em regime de escala no plenário Lameira Bittencourt, 15 vereadores de oposição ao governo municipal - que assinaram a aprovação da criação da comissão - conseguiram a tão almejada prioridade. Eles temiam que os aliados ao governo apresentassem o número limite de comissões que, de acordo com o regimento interno, é de até três CPIs.
Mesmo com a entrega do protocolo, o assunto ainda gerou muita discussão no plenário. A mudança do nome do vereador Marquinho do PT para o de Ademir Andrade (PSB) como autor do pedido de abertura da comissão deixou Gervásio Morgado (PL) irritado. Ele disse que essa atitude era uma manobra política descarada e que, além disso, uma comissão de saúde deveria também investigar os problemas do Estado, como a precariedade da Santa Casa. O vereador anunciou ainda que vai criar uma CPI dos kits escolares.
Marquinho do PT se defendeu afirmando que, de fato, a mudança do nome na autoria do pedido de abertura da comissão foi estratégica. Entretanto, o motivo, segundo o vereador, é que ele pretende se candidatar a uma das vagas de membros ou relator da CPI da Saúde. `Se eu tivesse assinado o documento, não poderia ser relator ou presidente da comissão. Também quisemos garantir a proporcionalidade partidária exigida pelo regimento interno da CMB, que poderia excluir os vereadores Iran Moraes e Ademir Andrade da CPI`, afirmou.
Depois da entrega do documento, os 15 vereadores vão ter que aguardar a realização dos tramites legais para começar a investigação. De acordo com Ademir Andrade, a previsão é que em 60 dias todo o processo seja concluído. Foram cinco vereadores do PT, três do PMDB, um do PRB e dois do PSB, PPS e DEM que assinaram o documento de pedido de abertura da comissão. Entre os seis questionamentos apresentados, está investigação dos destinos das verbas da saúde e a falta de pagamento de horas extras dos funcionários do setor. `Alguma providência precisava ser tomada há muito tempo. Foram aplicados R$ 350 milhões para o setor, mas não se vê melhorias nos prontos-socorros da cidade. Onde estão os remédios e porque os funcionários do município estão tão insatisfeitos?`, indagou o vereador.
ABSURDO
Ademir Andrade também disse em seu discurso sobre os salários do médicos. Enquanto um profissional do município ganha R$ 1,7 mil ao mês, os médicos de hospitais particulares recebem R$ 1,2 mil por apenas um dia de plantão. Sem incentivos da prefeitura, o vereador acredita que para suportar esta situação tem que ser muito altruísta. Ele citou ainda o tempo que um paciente leva para conseguir uma consulta em um especialista, que demora de 60 a 90 dias. `É absurdo! Além disso, são destinados apenas R$ 4 mil para a manutenção da estrutura dos hospitais por mês`, ressaltou.
Como solução para os problemas do município, Ademir pretende envolver as três esferas do poder: federal, estadual e municipal.
Para alguns vereadores, CPI é desnecessária
O vereador Paulo Queiroz, do PSDB, considera a CPI da Saúde desnecessária. Isso porque, de acordo com ele, todos os problemas da saúde no município já foram discutidos em uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém. Mas a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) disse que essa afirmação foi apenas uma maneira de o vereador tentar inviabilizar a criação da comissão. `Nenhum dos questionamentos feitos na sessão especial foram respondidos. Isso é motivo suficiente para que exista uma comissão que investigue a saúde`, explicou.
O aposentado José Alexandre da Conceição esteve ontem no plenário Lameira Bittencourt para apoiar a CPI da Saúde. Ele, que diz já ter sido humilhado no Pronto Socorro da 14 de Março, informou que está decepcionado com os vereadores que não assinaram o pedido de abertura da comissão. `Os vereadores da base aliada do governo são os culpados pelo caos da saúde. São os assassinos da população de Belém, que enfrenta todos os dias o caos nos prontos-socorros da cidade. Feliz são aqueles que possuem um plano de saúde`, disse.
José Alexandre teve uma parada cardíaca em um shopping no centro da cidade, quando foi socorrido pelos paramédicos do local e, logo depois, encaminhado ao PSM. Sem atendimento, ele resolveu reivindicar seus direitos de cidadão e acabou sendo expulso pelos seguranças do pronto-socorro. `As próprias enfermeiras, que são as únicas que ainda têm compromisso com o sistema de saúde, disseram que muita gente estava morrendo nos próprios corredores. Por isso, não podia deixar de apoiar essa iniciativa`, informou.
