Na audiência com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dia 18 de março, estiveram presentes, Irineu Messias de Araujo representando a CNTSS/CUT e representantes da FASUBRA, SINANGENCIAS, CONDSEF além de outras entidades do funcionalismo federal.
A audiência foi uma reivindicação das dos sindicalistas que durante o dia 18.03.09, em frente ao próprio Ministério do Planejamento realizaram um ato público, antecedido de uma grande caminhada pela Esplanada dos Ministérios arrastando cerca de 3.500 servidores do país inteiro.
Durante o ato, uma comissão de entidades, entre elas a CNTSS, representada por Terezinha Aguiar, fez a entrega de um documento contendo a pauta completa do funcionalismo, cujo principal ponto, era o cumprimento total de todos os acordos firmados pelo governo federal com diversas entidades do funcionalismo. Ato público teve como objetivo também lançar a CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DOS SERVIDORES FEDERAIS.
Apesar de o ponto central, da Campanha Salarial ser o cumprimento do acordos, as entidades enlencaram os seguintes outros pontos, como prioritários:
- Reajuste imediato dos Benefícios - auxílio-alimentação, auxílio- creche, diárias e contrapartida nos Planos de Saúde.
-Retirada do Projeto de Lei Complementar 248.98 - Este Projeto prevê a perda de cargo público por insuficiência de Desempenho. A CNTSS bateu vem batendo forte nesta tecla, uma vez que é no INSS onde se avança mais rapidamente o debate sobre o avaliação de desempenho. E A confederação já informou aos dirigentes do INSS, que não qualquer relatório do Grupo de Trabalho - com já fez no ano passado - se este projeto continuar tramitando.
- Elaboração imediata das DPC’s- Diretrizes de Planos de Cargos e Carreiras - Hoje não existe Diretrizes de Carreira dificultando a avanço na reestruturação das Carreiras, que mesmo assim, a Confederação com muita pressão e diálogo vem fazendo , principalmente no Seguro Social e e outras carreiras de nossa base;
- Ascensão funcional - Desenvolvimento pleno e vertical na Carreira.
- Retirada do Projeto de Lei 092/07 - Fundações públicas , de caráter privado, ora em tramitação no Congresso Nacional;
- Paridade com integralidade entre ativo e aposentados/pensionistas - No dia 17.03.09, houve também, em frente ao Ministério do Planejamento, um outro ato em defesa dos direitos desses companheiros e companheiras;
- Aprovação da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, o país se obriga pela ONU a aprovar leis que regulamentem a negociação coletiva para todos os servidores públicos.
Além de outros pontos acrescentados ao substancioso documento entregue ao Ministro, foi destacado no documento: “A crise não é nossa. Os trabalhadores do Serviço público não pagarão esta conta.”
A audiência contou com várias entidades sindicais do funcionalismo federal: CNTSS/CUT, CONDSEF, FASUBRA, SINAGÊNCIAS, PROIFES, SINDIRECEITA, ANFIP, SINAIT, FENAFISP, UNACON, ASSIBGE, entre outras; Todas foram unânimes em afirmar que os servidores públicos não poderiam pagar pela crise gerada lá fora; mesmo porque o governo tinha como cortar outras despesas, principalmente aquelas com o pagamento de juros com dívidas internas.
Durante a audiência, Irineu Messias de Araujo, representante da CNTSS/CUT, além de concordar com os sindicalistas que o antecedeu em relação a cumprimento dos acordos, por parte do Governo Federal,fez lembrar a situação do servidores assistidos pela GEAP, que embora uma entidade de auto-gestão e sem fins lucrativos havia, pelo Conselho Deliberativo, aumentado de forma absurda as mensalidades do Plano de saúde, fazendo com que muitos servidores, ou serão excluídos do Plano, ou ficarão inadimplente, uma vez que, além dos valores altíssimos das novas mensalidades, ainda terão que pagar, com já pagam, hoje, co-partipação nas maioria absolutas do serviços oferecidos pela GEAP. Diante disto, a CNTSS e SINAGÊNCIAS reivindicaram a intervenção do Ministro Paulo Bernardo nesta tema tão caro para os servidores, tendo em vista que os reajustes recentemente conseguidos estarão fadados a “virar poeira”, tamanho o impacto financeiro, principalmente dos servidores da Carreira da Previdência, da Saúde, e do Trabalho,cujos reajuste foi um dos menores entre o funcionalismo federal.
Ante esta reivindicação, o Ministro Paulo, assumiu publicamente o compromisso de fazer uma reunião com as operadoras de auto-gestão, para debater o tema. Delegou à Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento a tarefa de fazer esta reunião com as operadoras.
A CNTSS junto com as entidades que participaram da reunião na GEAP nacional vai solicitar celeridade desta reunião, para que se discuta, principalmente, com GEAP e seu Conselho Deliberativo a suspensão da medida que está causando um impacto financeiro profundo na vida dos servidores.
Foi lembrado ao Ministro, o ato nacional convocado pela CNTSS, FASUBRA, CONDSEF, SINAGÊNCIAS e FENADADOS, dia 26.03.09, em frente às dependências das Geap’s estaduais, me protesto pela medida penalizadora.
