No mês em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, os trabalhadores estaduais da Saúde têm uma importante conquista para saudar. Depois de 12 anos de luta, parte dela travada na justiça, o Governo do Estado teve de reconhecer o direito dos trabalhadores municipalizados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma bonificação que recebiam no estado.
Por que esse fato é importante para a saúde?
A descentralização, através da municipalização, é um dos pilares do SUS. O município deve ser o principal gestor do sistema. Por viverem a realidade, usuários, profissionais e gestores locais da saúde são os melhores atores para debater os problemas e juntos buscar as soluções, bem como, através dos conselhos de saúde, fiscalizar as políticas públicas adotadas.
Ao retirar parte do salário dos trabalhadores estaduais na municipalização, o Governo do Estado e sua política privatista desestimularam a adesão de muitos trabalhadores estaduais e agravaram a situação da saúde pública no estado. Agora derrubamos mais uma barreira à implantação plena do SUS no estado.
Mesmo com o descaso do Governo do Estado, que investe na privatização de serviços, os trabalhadores e usuários comprometidos com o SUS mantêm a rede pública funcionando de tal forma que todos, inclusive a elite paulistana, têm acesso aos melhores serviços de saúde.
Pesquisa feita no começo do ano com 1.600 pacientes de unidades estaduais levou a Secretaria de Estado da Saúde a concluir que a elite paulistana migrou dos convênios médicos para o SUS. Outra pesquisa feita em 2008 com 25 mil pessoas levou a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo a concluir que 15% dos usuários do SUS em São Paulo pagam planos de saúde.
Apesar das distorções na leitura dos números, esses dados constataram o que sabíamos.
O SUS há muito tempo presta bons serviços para todos, como preconiza uma de suas diretrizes - a universalidade do direito à saúde. Antes do SUS, a saúde pública era restrita aos cidadãos com carteira de trabalho assinada. Hoje os que conseguem atendimento estão satisfeitos. Quando será ouvida a insatisfação dos que mais precisam e não conseguem atendimento?
Por outro lado, a terceirização, através da transferência de unidades e serviços de saúde públicos para organizações sociais de saúde (OSS) no estado e na capital, deslocou o enfoque da promoção à saúde para a saúde como nicho de negócio, ficando o atendimento sujeitos aos limites financeiros impostos pelos gestores “parceiros”.
Também vemos com frequência convênios privados usarem os serviços públicos, em especial os de alta complexidade, sem fazer a devida restituição dos gastos, arrombando as verbas públicas e ao mesmo tempo penalizando seus associados.
Por fim, não podemos deixar de mencionar uma recente notícia. Pasmem! O sistema é tão bom que até o FMI está de olho nele. Há um estudo feito por dois pesquisadores com mais de 300 páginas analisando o sistema. E não nos surpreende uma de suas conclusões - a “excessiva” autonomia da prestação de serviços nos municípios! Vindo de onde vem não seria diferente.
Um dos pontos fortes da campanha eleitoral do presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, reforçado depois da posse, foi o compromisso de assegurar a todos os cidadãos de seu país acesso a um sistema de saúde. Lá, cerca de 46 milhões de habitantes não têm acesso a qualquer serviço de saúde. O modelo é privado. Seguindo a lógica do negócio, o que interessa são os procedimentos rentáveis. Hospitais e profissionais são pagos por serviços prestados, taxa de ocupação dos leitos, tecnologia, materiais e medicamentos. Qualquer semelhança com o que vemos aqui no estado de São Paulo não é mera coincidência. É de lá que vem a idéia.
Por isso nós, trabalhadores e usuários da saúde comprometidos com o SUS, temos a responsabilidade de ampliar a mobilização em defesa da saúde pública de boa qualidade em nosso estado. É essa política pública que vai alavancar uma vida melhor para todos. São o número de cidadãos saudáveis em uma comunidade os melhores indicadores da boa gestão em saúde. O resto é marola.
Benedito Augusto de Oliveira
Presidente do SindSaúde-SP
