Dezenas de representantes dos Conselhos Regionais e do Conselho Distrital do Distrito Federal participaram da reunião do Conselho Nacional de Saúde- CNS, no dia 16 último, manifestando sua posição a terceirização da saúde pública no Distrito Federal.
A situação da saúde pública no Distrito Federal é grave e a população tem dificuldade de atendimento em virtude da rede estar sucateada.
Da rede e, entre outros inúmeros problemas,
O governo do DF, vem sistematicamente, tomando medidas que desrespeitam a legislação, princípios e diretrizes do SUS e a situação se agravou mais com a terceirização do Hospital Santa Maria.
Este hospital custou 180 milhões aos cofres do Distrito Federal, foi "inaugurado" em abril de 2008, porém encontra-se fechado até hoje.
Recentemente, o governo do DF anunciou que o hospital começará a funcionar a partir do dia 23 de abril, sob gestão da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, uma Organização Social - OS, com sede em Salvado (BA), onde está sob investigação, envolvida em inúmeras irregularidades, que vem sendo investigadas.
O contrato, que vale por dois anos, não foi precedido sequer de licitação. Os recursos para pagamento dos servidores e todas as despesas sairão dos cofres do governo local. No primeiro ano, o repasse será de R$ 85 milhões. No segundo, R$ 130 milhões.
O Secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, presente na reunião do CNS, defende a medida, como a melhor forma de gestão para o hospital, alegando que a meta é melhorar a qualidade, produtividade e acolhimento dos pacientes. Por vezes, o governo também alegou "falta de recursos".
Para a representante do Ministério Público, Promotora Cátia Gisele Martins Vergara, a posição da Secretaria de Saúde do DF desrespeita frontalmente o ordenamento jurídico e promove a desconstrução do SUS, quer é uma política de Estado, de inclusão social.
O governo do DF promoveu uma emenda à Lei Orgânica, que permite a contratação sem concurso, terceirização e precarização.
Embasado nestas irregularidades, o Ministério Público propõe uma ação civil pública pelo cancelamento do contrato de gestão.
Também presente na reunião do CNS, a Deputada Distrital Erika Kokay, diz que apesar do DF ter o maior orçamento per capita do país, está em último lugar no ranking em saúde bucal, saúde da família e penúltimo em atenção á saúde mental.
A "saúde está em caos absoluto, que está relacionada
a falta de atenção primária". Além disso, afirma que as irregularidades são inúmeras e, por conseqüência, também não há respeito ao controle social, pois o DF tem 2,7 milhões de habitantes e apenas 10 representantes no Conselho Distrital de Saúde, finaliza a deputada distrital.
Outra questão, que também denuncia como irregular, é que o contrato de gestão do Hospital Santa Maria não tem metas quantitativas, nem qualitativas definidas e, segundo Secretaria de Saúde, serão definidas a posteriori.
Representantes do Controle Social também manifestaram sua indignação com a situação da saúde e a forma autoritária que o governo do DF trata os representantes de conselhos, sob pressões e constrangimentos.
Alegam que o caso do Hospital Santa Maria não é um fato isolado, que os problemas atingem a atenção básica e o desenvolvimento de programas de saúde, como o Plano de DST/Aids, que não é executado desde 2004.
O questionamento principal é que sob gestão séria e direta da administração pública, respeitando as diretrizes do SUS, a saúde pública do DF teria melhor qualidade com menores recursos do que os destinados ao contrato de gestão. Hoje, há três mil profissionais de saúde concursados aguardando chamada, dispostos a trabalhar com dedicação. Porém, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência publicou edital no jornal Correio Brasiliense para "contratação de profissionais de saúde, através de envio de currículos por e-mail".
Assim, diante de tantas irregularidades, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a seguinte deliberação:
- Pela suspensão da transferência de recursos do Ministério da Saúde para o Distrito Federal, caso a Secretaria se recuse a rever a terceirização do Hospital de Santa Maria;
- Realização de auditoria através do DENASUS.
O CNS aprovou também a composição de Grupo de Trabalho que, no prazo de 15 dias, irá buscar o diálogo e negociação com a Secretaria de Saúde do DF. Caso estas tratativas não tenham êxito, o CNS irá formalizar sua deliberação, através de uma Resolução que será encaminhada ao Ministro da Saúde, para homologação.
Precisamos nos mobilizar contra a terceiração no SUS
A CNTSS/CUT,presente na reunião do CNS através da participação de dirigentes dos Sindsaúdes de Goiás, Minas Gerais, Paraná e sindicato dos médicos de Pernambuco, que manifestaram sua posição contra todas as formas de terceirização no SUS, manifestando solidariedade à população do Distrito Federal, tem a convicção que, cada vez mais, esse tipo de opção de gestores da saúde não é um fato isolado e que sob pretexto de "dar mais eficiência e qualidade" aos serviços prestados à população, promovem um verdadeiro desmonte do SUS, sem sequer dar oportunidade de implantá-lo integralmente.
A gravidade da situação só nos dá uma saída: intensificar nossa mobilização para defender o SUS.
