Os deputados federais que compõem a Frente Parlamentar da Saúde na Câmara dos Deputados realizaram nesta terça-feira (26), em Brasília, uma reunião com sindicalistas e representantes de associações, conselhos e grupos de trabalhadores de profissionais e trabalhadores na área da saúde. O tema central foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria a figura das fundações estatais, um novo modelo institucional de apoio a ações sociais. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, esses órgãos atuarão no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.
Uma palestra sobre a reforma tributária na seguridade social abriu os trabalhos e apontou as falhas no texto apresentado pelo relator Sandro Mabel (PP-GO). Representando o Fórum das Entidades de Defesa da Seguridade Social e a CNBB, o economista Guilherme Delgado, falou sobre os problemas levantados na proposta - a existência de um teto orçamentário, a crescente demanda por serviços de saúde, a necessidade de criação de um fundo nacional de seguridade social e destinação de recursos provenientes de tributos fiscais. “O objetivo de termos uma reformulação na forma de financiamento deveria ser de ampliar a garantia dos serviços básicos de saúde. Não podemos ficar à mercê do estado, de impostos que volta e meio são alteradas suas alíquotas, como aconteceu recentemente com o IPI. Atualmente, 90% dos recursos estabelecidos para a saúde advém de recursos básicos e consolidados. Não podemos criar insegurança”, frisou Delgado.
De acordo com o secretário geral da frente, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), a posição das entidades deve ser apresentada aos líderes do PT na Câmara, deputado Vaccarezza, e do governo, Henrique Fontana (PT-RS). “Eles são médicos e conhecem bem a situação e toda a problemática. Apesar de serem governistas, não devem estar contentes com o projeto e seu andamento”. Paiva também comentou sobre a necessidade de ampliação do assunto entre os membros da frente. “Não podemos dizer o que pensamos, se somos ou não favoráveis à proposta. Eu e meu partido somos contrários a criação das fundações de direito privado. No entanto, cada parlamentar deste grupo tem uma posição e precisamos encontrar o melhor caminho para a sociedade”.
A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) falou sobre a necessidade de fiscalização sobre as ações governamentais. “O orçamento dos hospitais precisa de um controle social. Não podemos conviver com uma situação em que não há transparência. Outro ponto levantado foi o regime de contratação, que na visão das entidades poderá gerar complicações com a sanção do projeto. “Aí reside a importância dos concursos públicos e da isonomia das gestões. As melhores universidades brasileiras são públicas, porque há existem funcionários aprovados em concurso, com compromissos estabelecidos”, falou Solange.
Estiveram presentes também no evento representantes da Federação Nacional dos Médicos, ASFOC (Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz), CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) e CNS (Conselho Nacional de Saúde).
