Ofício CNTSS/CUT nº 083/2009
Brasília-DF, 23 de junho de 2009.
Ao
Exmo. Sr. Dr. Ministro de Estado da Previdência Social - José Barros Pimentel
Assunto: Cumprimento de Termo de Acordo.
Considerando, o Termo de acordo assinado por V. Exa., a Central Única dos Trabalhadores e as Entidades Nacionais dos servidores do INSS em 16 de julho de 2008.
Considerando que até o presente momento parte deste Termo de Acordo ainda não foi atendido, e tendo claro para nós o compromisso assumido pelas partes.
Vimos através do presente solicitar a imediata instalação do Grupo de Trabalho previsto na cláusula quinta do mencionado Acordo, que deverá elaborar os critérios de implantação da avaliação de desempenho bem como a jornada de trabalho dos servidores do INSS.
Propomos que este GT tenha um período estabelecido de 90 dias para apresentarem seu produto e que neste período (01 de julho a 30 de setembro de 2009) a implantação do sistema eletrônico de ponto, continue em faze experimental.
A previsão deste GT no Termo de Acordo deu-se durante as negociações ocorridas em 2008, por ocasião de definições de nova estrutura remuneratória para os servidores do Seguro Social, em face de que várias questões referentes à Carreira do Seguro Social, implantação da Jornada de Trabalho com a opção para 30 horas semanais bem como a GEDAES e a avaliação de desempenho não puderam ser concluídas e, portanto, estabeleceu-se de comum acordo das partes que constaria a criação deste Grupo de Trabalho onde se pretendia construir soluções para os impasses apresentados.
Há também neste Termo de Acordo a Cláusula 4ª que entendemos deve ser discutida no SRH do Ministério do Planejamento, o qual já enviamos uma solicitação para sua imediata implantação.
Ao cumprirmos cláusulas acima mencionadas por fim estaremos cumprindo a última, a 7ª, que justamente diz respeito dos esforços que ambas as partes desenvolveriam para o cumprimento do Termo de Acordo.
Certos de que V.Exa. terá todo empenho, aguardamos o mais urgente a manifestação positiva deste Ministério.
Maria A. A. G. Faria
Presidenta
CARTA PARA O MINISTRO DO PLANEJAMENTO E RESPOSTA
De: Diretoria - Cntss \ Cut [mailto:
[email protected]]
Enviada em: sexta-feira, 19 de junho de 2009 12:11
Para: Gabinete da SRH
Cc: Maria Gabriela Moya Gannuny El Bayeh
Ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ilmo. Sr. Dr. Secretário de Recursos Humanos - Duvanier Paiva Ferreira
Ilma. Coordenadora Geral do Departamento de Relações do Trabalho - Maria Gabriela Moya Gannunx Bayeh
Assunto: Solicitação de instalação de GT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT vem, através deste, solicitar deste Ministério a instalação do GT do Seguro Social para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos:
1) Carreira do Seguro Social
2) Jornada de Trabalho dos servidores do Seguro Social
3) Avaliação de Desempenho
4) outros
A instalação desse GT é fruto do Termo de Compromisso assinado em 2008 entre esse Ministério, o INSS, a CNTSS/CUT e outras entidades nacionais.
Sem mais para o momento
Atenciosamente
Maria A. A. G. Faria
Presidente
De: Maria Gabriela Moya Gannuny El Bayeh [mailto:
[email protected]]
Enviada em: quarta-feira, 24 de junho de 2009 21:05
Para:
[email protected]; Gabinete da SRH
Cc: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria
Assunto: RES: Solicitação de instalação de GT
Senhora Presidente,
A Diretoria de Relações do Trabalho reitera o compromisso de instalar o Grupo de Trabalho nos termos avençados no Termo de Acordo.
Atenciosamente,
Maria Gabriela M. G. El Bayeh
Diretora de Relações do Trabalho
Secretaria de Recursos Humanos
Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão
55* 61* 2020-1555
