A CNTSS participou das primeiras reuniões do Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho - CGNAD, instituído pela Instrução Normativa n°38, de 22 de abril de 2009.
A primeira reunião aconteceu no dia 05 de agosto de 2009. A Confederação começou a participar a partir dos dias 11 e 20 agosto de 2009. As primeiras reuniões tiveram como objetivo a instalação do CGNAD; a aprovação de seu regimento interno; a constituição da Comissão Eleitoral que vai coordenar as eleições para os CGRAD`s, - Comitês Regionais de Avaliação de Desempenho, para os SAD`s -Subcomitês de Avaliação de Desempenho e para as CAR`s - Comissões de Avaliação de Recursos.
O CGNAD é composto pela CNTSS, ANASPS e FENASPS, sendo que FENASPS até o presente momento, não indicou nenhum de seus dirigentes. Por isso a Portaria 560, de 15 de junho de 2009( publicada no D.O.U, em 16.06.09) oficializou apenas os nomes da ANASPS e da CNTSS/CUT. Irineu Messias e Terezinha Aguiar são respectivamente titular e suplente da CNTSS/CUT.
O que é o qual será o papel do CGNAD, dos CGRAD, dos SAD e das CAR?Quem os compõe?
COMITÊ GESTOR NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO- CGNAD
É composto por 14 membros, 04 titulares e 04 suplentes do INSS e 03 titulares e 03 suplentes das entidades de classes, a saber:
INSS;
1 - Walter Shigueru Emura, presidente
Edi Damasceno Maciel
2 - Suélia Maria Valadares Guimarães Pereira
Márcia Pereira de Queiroz
3 - Mario Galvão de Souza Sória
Izabel Cristina Akemy Susuki
4 - Heloísa Maria de Andrade Henchel
Ileana Rita da Costa Silva Rodrigues
Representantes dos servidores do INSS:
CNTSS:
1 - IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
TEREZINHA DE JESUS AGUIAR
FENASPS :
Não fez nenhuma indicação.vide Portaria 560, de 16.06.09.
ANASPS:
1- Regina Célia de Andrade Ferreira Cavalheiro
Jorge Luiz Salles Vianna
Algumas atribuições do CGNAD:
a) Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho;
b)Formular e propor políticas e diretrizes voltadas para o desenvolvimento do processo de gestão do desempenho profissional e análise dos resultados;
c) propor programas e outras ações de aperfeiçoamento dos procedimentos pertinentes á sistemática de avaliação de desempenho
d) analisar e consolidar os relatórios enviados pelo CGRAD.
Maiores detalhes sobre o CGNAD consta no Art 5° da IN 38. O CGNAD, suas reuniões e funcionamento se darão no âmbito da Direção Geral do INSS, em Brasília -DF.
COMITÊS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - CGRAD:
Serão compostos por 05 servidores titulares,, sendo 03 indicados ( e 03 suplentes) pelos Superintendentes Regionais( antigos Gerentes Regionais, agora Superintendentes, conforme Decreto 6934, de 11.08.09) e 02 servidores eleitos no âmbitos das Superintendências Regionais: Exemplo. CGRAD da Superintendência Regional de Pernambuco. Apenas os servidores de PE, AL, BA, CE, PB, RN e SE poderão votar em apenas dois nomes de quaisquer desses estados. Cada servidor eleito, terá um suplente, ou seja, dos quatros mais votados, os dois primeiros serão titulares, os demais, suplentes. A presidência do CGRAD será exercida pelos Superintendentes.
Algumas atribuições dos CGRAD`S:
a)Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho no âmbito das Superintendências Regionais;
b) analisar e consolidar os relatórios enviados pelos Subcomitês de Avaliação de Desempenho - SAD;
c)Enviar relatório ao CGNAD, apontando os pontos críticos observados durante os ciclos da avaliação, bem como propostas de ações corretivas cabíveis .
Maiores detalhes sobre o CGRAD, vide Art.8° da IN 38.09.
SUBCOMITÊS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SAD
Os Subcomitês de avaliação de desempenho - SAD, terão composição similar ao CGRAD, ou seja : 05 cinco titulares e 05 suplentes, sendo 03 titulares e 03 suplentes, indicados pelos Gerentes Executivos e os outros 02 dois titulares e os dois suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, através do voto secreto e por meio eletrônico. Os dois mais votados serão titulares, o terceiro e quarto mais votados, os suplentes.
Algumas atribuições dos SAD:
a) Acompanhar os procedimentos da Avaliação de Desempenho no âmbito das Gerências Executivas;
b) Apontar os pontos críticos observados no decorrer da cada ciclo avaliativo;
c)Propor alterações nos instrumentais de avaliação de desempenho,inclusive no que se refere ao sistema operacional da Avaliação de Desempenho - AD;
d) Informar ao CGRAD as situações(grifos nosso) que interfiram na avaliação de quaisquer unidades administrativas de sua abrangência.
Maiores detalhes sobre os SAD, vide Art.9° da IN 38/09.
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS - CAR:
Estas Comissões serão de fundamental importância, visto que serão a instâncias as quais recorrerão todos os servidores que sentirem prejudicados pelas notas da avaliação concedidas pelos chefes. Elas serão implantadas especificamente visando as avaliações individuais.Daí se revestir de importância estratégica para todos os servidores, seja na hora de eleger seus representares para elas,como acompanhar o desempenho dos mesmos durante o exercício de mandato.
Por esta razão é que as CAR serão implantadas na Direção Geral do INSS, em Brasília.DF, nas Superintendências Regionais e nas Gerências Executivas.
Sua composição se assemelha a dos Comitês: 03 titulares e 03 suplentes indicados, pelos Gerentes Executivos, pelas Superintendentes Regionais e pelo Presidente do INSS. Os outros dois titulares e suplentes serão eleitos pelo voto também direto. Portanto, existirão muitas CAR`s: uma na Direção Geral, em Brasilia, outra em cada Superintendência Regional, e uma outra em cada Gerência Executiva no país inteiro.
ELEIÇÕES PARA OS CGRAD`s, os SAD`s e as CAR`s
A CNTSS/CUT assim que tomou conhecimento do calendário eleitoral para os Comitês e para as CAR`s elaborado pelo INSS, não concordou com o mesmo. O referido calendário foi aprovado no dia 05 de agosto, o qual além de definir datas para a inscrição de candidaturas para os dias 17 a 18 de agosto de 2009, definia também as eleições para os dias 02 a 04 de setembro.
A Confederação julgou os prazos muitos exíguos tanto para divulgação e preparação da categoria como para um processo que é muito novo e inédito. Por isso solicitou, durante reunião do CGNAD, que fosse prorrogado o mais que possivel este calendário, afim de que se pudesse fazer um melhor debate tanto com as direções dos sindicatos, como principalmente com os servidores, no afã de que estes se apropriem melhor dos conteúdos deste processo, sobretudo da importância da participação, de forma ativa, no controle e no monitoramento desses novos instrumentos gerenciais que, se usados de forma incorreta acarretarão enormes prejuízos para os servidores e para os segurados do INSS.
Neste sentido, a CNTSS teve uma audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, não só para rediscutir uma nova data para as essas eleições , como aproveitamos para exigir a imediata instalação dos Grupos de Trabalhos fruto da Ata/Acordo de greve, de 08 de julho de 2009.
Quanto à instalação dos GT`s, o Secretário reafirmou o compromisso de instalá-los, faltando apenas, segundo ele, um ajuste com a Secretaria de Recursos Humanos para definir em que GT`s, cada uma das questões pactuadas na Ata/Acordo seriam debatidos. Em breve dias, segundo ele, a instalação ocorrerá. A CNTSS/CUT está permanentemente em Brasília, em contato com o Líder do Governo Henrique Fontana, Maurício Rands e Paulo Rocha, além da própria Secretaria de Recursos Humanos para instalação imediatas destes Gts.
Na audiência, apresentamos as razões pelas quais reivindicávamos um prazo maior para as eleições para os Comitês e as CAR`s.
O Sr. Gabas concordou com as ponderações da Confederação, mais indicou o CGNAD como o espaço para deliberar sobre esta questão. No entanto, fez contato com a Dr. Walter Emura
Diretor de RH do INSS e presidente do CGNAD, que antes da audiência, já havia mandado um ofício para a presidenta da CNTSS, Maria Aparecida. O oficio apresenta vários motivos justificando o calendário proposto. Mesmo assim a CNTSS reivindicou uma nova proposta de data para todo processo eleitoral.
Algumas das justificativas apresentadas por Dr. Emura, contou com a simpatia da Confederação por estar preocupada em não haver nenhum prejuízo financeiro para os servidores:
“Essencial, portanto, para a transparência no processo de avaliação de desempenho que os referidos comitês e a CAR estejam em atividade efetiva já no primeiro ciclo avaliativo, sob pena deste ocorrer sem o devido acompanhamento por parte dos servidores.
Ademais, ressalto que o não cumprimento dos prazos para realização dos procedimentos da avaliação de desempenho no primeiro ciclo pode ocasionar com que os pagamentos referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS aos servidores da Carreira do Seguro Social implique em pagamentos de despesas de exercícios anteriores, relativas à pessoal o que certamente trará prejuízos ao servidor”
Diante do exposto, a CNTSS acatou, em virtude tempo e para não acarretar prejuízos aos servidores, o seguinte calendário:
Até 31.08.09: Publicação da Portaria criando a Comissão Eleitoral.
01.09.09: Divulgação do Processo Eleitoral na Intraprev;
08 a 11.09.09: Inscrição de Candidaturas para os CGRAD, SAD e CAR;
14 a 16.09.09: Homologação das candidaturas;
17 e 18.09: Prazos para recursos dos candidatos:
21.09.09: Prazo de julgamentos dos candidatos.
22.09.09: Divulgação dos resultados dos recursos referentes a candidatura;
28 a 30.09: Período de votação;
05.10.09: Homologação das votações:
06 a 07.10.09: Recursos do resultado da votação;
08.10.09: Julgamento de recursos da votação;
09.10.09: Divulgaçao dos resultados dos recursos referente a candidatu
13.10.09: Publicação dos resultados finais das eleições.
REQUESITOS PARA PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES:
A Instrução Normativa 38.09,estabelece alguns critérios para que os servidores participem do processo eleitoral:
a) Servidor ativo, estável e integrante da Carreira do Seguro Social;
b) Não pode estar em estágio probatório;
c) Não estar respondendo a nenhum processo administrativo disciplinar.
Demais requisitos, serão discriminados na Portaria que instituirá o processo eleitoral,cuja publicação dar-se-á até o dia 31.08.09.
Orientamos que todos os servidores do INSS acesse a INTRAPREV. Lá consta todas as informações sobre o processo eleitoral e sobre os procedimentos do primeiro ciclo avaliativo da GDASS.Qualquer dúvidas enviar um email para
[email protected]
A CNTSS/CUT lembra que o prazo para a inscrição de candidaturas é 08 a 11 de setembro de 2009. Portanto, tem-se do dia 24 de agosto até dia 06 de setembro de 2009 para articular as candidaturas.
MARIA APARECIDA GODOI DE FARIA
IRINEU MESSIAS DE ARAUJO
CNTSS/CUT na defesa de direito, e avançando nas conquistas!
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