Estes foram os slogans da campanha dos servidores do SindSaúde/SP que lotaram as galerias durante audiência pública da votação do Projeto de Lei Complementar 62/2008, ocorrida no dia 03 de setembro na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Em meio a um debate caloroso entre os deputados da base governistas, da oposição, representantes sindicais, servidores e usuários que acompanharam a votação, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 17 contrários, o PL 62/2208 do Executivo, que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
Para o deputado Roberto Felício (PT), o projeto imposto pelo governo José Serra, apoiado em sua maioria parlamentar, é o fiel retrato da forma como o PSDB trata os serviços públicos. “A terceirização desses serviços atenta não apenas contra a sua qualidade e contra os direitos dos servidores públicos, mas também, no caso presente, contra a universalidade do atendimento - direito constitucional da população. Ao permitir que os hospitais públicos “reservem” 25% das vagas para atendimento de particulares e planos de saúde, na prática o governo está privilegiando uma parcela que tem melhor condição financeira em detrimento da maioria da população, declara Felício .
PL 62 a pior coisa depois da Reforma Sanitária
Para o presidente do SindSaúde/SP Benedito Augusto de Oliveira o que aconteceu nesta votação foi um crime, talvez tenha sido a pior coisa que aconteceu após a reforma sanitária.
“Estamos pegando o nosso dinheiro e ponto nas mãos de empresas privadas, do qual nem o controle social e muito menos a população vão ficar sabendo onde e como foi gasto. Para que servirão as Conferências de Saúde, se elas não poderem deliberar? E os Conselhos de Saúde, se a luz da Lei Orgânica e da Lei 142 elas não podem ser efetivadas? Destruam todas a leis que regem a saúde neste país, leis estas que foram conquistadas pela população após anos de luta pela reforma sanitária.
Por ordem do senhor secretário estadual da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas, a senhora deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto de terceirização de toda rede estadual de saúde que, além de entregar toda rede para a iniciativa privada, abre o atendimento dos hospitais a pacientes de planos particulares de saúde.
Isso significa que o que já era difícil para a maior parte da população paulista, agora pode ficar como é nos Estados Unidos, onde 50 milhões de cidadãos , não têm nenhum acesso à assistência de saúde.
O projeto foi aprovado sem o menor critério, sem debate, sem levar em conta o controle social. A deputada, que tem sua base eleitoral na região de Sorocaba, não entende as leis orgânicas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Nós somos o único povo da América Latina que conseguiu fazer a reforma sanitária prevista pela lei, com a participação da população,construindo políticas públicas de direito universal, com tem sido o SUS nestes vinte anos e não tratar a saúde como mercadoria, como esta sendo feito a partir das OSs, finaliza “ Benão.
OSs - Propaganda enganosa
Para a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Faria: “nós estamos presenciando o desmoronamento de anos de construção para garantir o atendimento público da saúde com qualidade, profissionais qualificados e propostas de políticas públicas, com a participação social consolidando o efetivo controle social conquistado e garantido pela lei 8.142/90.
Não podemos concordar que os hospitais de portas abertas só possam atender na urgência e emergência até 25% acima da quantidade contratada e mesmo assim recebem 70% a mais do valor do contrato, enquanto o SUS atende a todas as demandas, conforme definido na Constituição de 1988, as OSs estabelecem especialidades por unidades. Para piorar, o governo do Estado também quer adotar a ‘porta dupla’, que é vender os serviços das Organizações Sociais aos planos de saúde. Se um paciente está na fila para receber um transplante, terá que esperar, caso um outro paciente com plano de saúde apareça ? Lembrando que ambos utilizam um serviço financiado por recursos públicos, ou seja, o dinheiro da população. Como podemos avaliar os custos de cada hospital, quando é permitido que várias OSs possam prestar serviços para o Estado, para os Municípios e para o setor privado ao mesmo tempo? As OSs são apresentadas como sendo a solução dos problemas do SUS. Não será mais uma propaganda enganosa?”
