Agentes Comunitários: aumenta incentivo de custeio, mas nossa luta é maior
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2008, de 1º de setembro de 2009, que aumenta o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O valor de incentivo anterior de R$ 581,00 teve o mesmo índice de reajuste do salário mínimo em 2009, 12%, passando para R$ 651,00 por Agente Comunitário de Saúde a cada mês, repassado aos municípios.
A base de cálculo deste valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal se refere ao número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para esse fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
Este reajuste já é um avanço, se considerarmos toda trajetória de lutas que a CNTSS/CUT desenvolveu, desde a regulamentação da profissão dos ACSs e ACEs e contra a precarização do trabalho, porém não temos garantias de que este repasse tenha como destino o aumento salarial.
No entendimento dos gestores e do próprio Ministério da Saúde “este recurso adicional deve ser aplicado, entre outras ações, na melhoria das condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde, como compra de equipamentos, mobiliário, reformas ou até mesmo aumento de salário. As secretarias municipais de saúde definirão o destino das verbas para atenção básica, conforme suas prioridades e as necessidades de cada região.”
Portanto, nossa luta hoje se concentra na definição de um piso salarial dos ACSs e ACEs e vai mais além, pois é importante garantir a ampliação de conquistas com implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários.
