Seguridade social: do assistencialismo ao direito.
O Sala de Convidados, do Canal Saúde/Fiocruz, debate ao vivo, sexta (18), às 13h, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Criado nos moldes do SUS, o sistema busca sua legitimação para sair do âmbito da caridade e tornar-se direito. O SUAS é um modelo de gestão que prevê a organização participativa e descentralizada da assistência social, por meio de um pacto federativo com a definição de competências e responsabilidades das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).
No caminho rumo ao direito está a necessidade da aprovação do Projeto de Lei do SUAS (PL SUAS nº 3077/2008), que consolida a assistência social como política pública. O PL está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Interativo - No programa Sala de Convidados, o público participa ao vivo pela WEB www.canalsaude.fiocruz.br, no chat, ou assistindo pela NBR e ligando 0800 701 8122.
Se preferir, antecipe a participação pelo
[email protected]
Convidados - Para conversar com internautas e telespectadores, estarão no estúdio representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Renato dos Santos; da Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, Nelma Azeredo; e do Núcleo de Proteção Básica do Município do Rio.
Direito - A falta de regras claras para as políticas sociais no Brasil vem alimentando ao longo das últimas décadas o assistencialismo e o clientelismo. Assim como aconteceu na área da Saúde, a Assistência Social busca sua legitimação para tornar-se direito.
Em julho, o SUAS completou quatro anos. Um ano antes da implantação do sistema, em 2004, o MDS investiu R$ 7,9 bilhões em assistência social. No ano passado, os recursos totalizaram R$ 16,76 bilhões. A previsão para 2009 é de investimentos em torno de R$ 20 bilhões, sem levar em conta os recursos do programa Bolsa Família, de R$ 12 bilhões.
Participe ao vivo com sua opinião. Até lá!
Onde ver - Para saber como assistir a NBR na sua cidade ou obter mais informações sobre a NBR, acesse http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr Para assistir no site do Canal Saúde, acesse , clique na TV com a inscrição “ao vivo” e participe a partir do chat associado à transmissão. Se preferir, antecipe suas perguntas:
[email protected]. O Sala de Convidados é apresentado por Renato Farias.
