CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PERNAMBUCANA - 8 de Outubro de 2009.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, colegiado que representa legalmente o controle da sociedade sobre a saúde pública em nosso estado, tem por missão primordial decidir sobre as ações e fiscalizar a execução das políticas de saúde do governo, afim de garantir o direito à saúde que toda pessoa tem garantido através da constituição brasileira. Consta ainda em nossa festejada Constituição Estadual, que: “a decisão sobre a contratação de serviços privados cabe aos Conselhos Municipais de saúde quando o serviço for de abrangência municipal e, ao Conselho Estadual, quando for de abrangência estadual em consonância com os planos e estratégias de saúde municipais, regionais e federais”.
Informamos à população que foram aprovadas no Plano Estadual de Saúde de Pernambuco (PES) 2008-2011, as seguintes metas:
1) Melhorar a qualidade da assistência prestada, através da reestruturação e implementação dos grandes hospitais da região metropolitana (Restauração, Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Geral de Areias e Correia Picanço) e interior (hospitais regionais) de todo o estado, no total de 15 unidades. - Até o momento não houve avanços significativos. Constatamos reformas estruturais mal planejadas que se arrastam e os hospitais permanecem sucateados com uma situação de pacientes atendidos até no chão;
2) Ampliar a oferta de leitos de UTI nos hospitais Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães, Restauração e Otávio de Freitas. - Permanece o quadro de pacientes morrendo em filas de espera para um leito de UTI, configurando um genocídio velado com pessoas de todas as idades;
3) Construir 3 (três) novos hospitais na região metropolitana do Recife. - O primeiro hospital a ser inaugurado será o Metropolitano Norte Miguel Arraes, no município de Paulista. Além do prazo de entrega do mesmo estar bastante atrasado, não tivemos acesso ao plano de composição adequada das equipes de profissionais da saúde para garantir o pleno funcionamento do hospital. Nesta informamos que o Governo do Estado de Pernambuco desrespeitou gravemente a Constituição estadual lançando um edital de contratação para gestão de serviços por Organização Social (OS) Privada sem ter realizado qualquer discussão prévia na instância legalmente constituída, o Conselho Estadual de Saúde, onde estão legitimamente representados os diversos segmentos da nossa sociedade. Este Conselho informa que não somente desaprova um modelo de gestão por OS (reconhecida fonte de corrupção de enriquecimento ilícito), como também repudia mais uma atitude autoritária, ilegal e desrespeitosa por parte da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Assim, o Conselho Estadual de Saúde exige:
1) A ampliação do financiamento da saúde no estado e o cumprimento de investimento na saúde de no MÍNIMO 12% da arrecadação própria do estado, conforme a Emenda Constitucional-29;
2) Que seja solucionado em definitivo o problema da superlotação nos hospitais do estado, devendo ser removidos de imediato os pacientes do chão e os “internados” nos corredores dos hospitais públicos do estado, garantido aos mesmos o direito a uma assistência digna e de boa qualidade, e que seja extinta a aberração da existência de filas para UTI;
3) Ampliação do número de leitos nos hospitais e reafirma a importância de avançar rumo a conclusão das reformas em andamento no hospitais estaduais da Região Metropolitana do Recife e Regionais;
4) Consideramos a inauguração do Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes, prevista para dezembro de 2009, de extrema relevância. A secretaria estadual de saúde deverá implantar nos 3 novos hospitais e UPA`s uma gestão totalmente pública, direta, eficaz e eficiente, planejada estrategicamente, conduzida com transparência e competência, com o objetivo maior de ofertar a boa qualidade que todo serviço público tem por obrigação ofertar aos cidadãos;
4) Que devem ser adquiridos através de licitação urgente a compra de medicamentos, equipamentos e outros insumos necessários afim de garantir o atendimento de qualidade a todas as pessoas assistidas no SUS estadual;
5) A necessidade de recomposição imediata do quadro de servidores da saúde, conforme o PES, incluindo novas necessidades detectadas, para garantir o adequado funcionamento do serviço nos hospitais públicos do estado.
O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco reafirma para toda a população por nós representada, que vem lutando com afinco pelo avanço na construção e implantação de políticas públicas capazes de atender de forma integral o direito à saúde e as necessidades das pessoas. Reiteramos que não aceitamos e não compactuaremos com a situação de total humilhação e desassistência na saúde que a população historicamente tem sofrido. Pedimos ainda providências pragmáticas e urgentes também dos poderes legislativo e judiciário do estado e do Brasil, elegendo finalmente a Saúde Pública, o SUS e o direito à VIDA como a questão mais PRIORITÁRIA!
