As centrais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT lançaram nota conjunta em defesa do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), medidas que têm sido alvo constante de ataques do empresariado reacionário, capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na semana passada, a entidade empresarial chegou a exigir a revogação do Decreto nº 6957/2009, editado pelo Ministério da Previdência, que cria o FAP e reajusta o SAT.
No documento, as centrais esclarecem que "o Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento eficiente", pois "premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota".
"Nos posicionamos a favor do citado decreto, já que é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho", afirmam as centrais. A nota esclarece que em 2007 foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006.
"Morreram 2.804 trabalhadores (as) e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los".
"A CNI ao se posicionar contra o decreto, na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!".
As Centrais denunciam essa "irresponsabilidade para com a vida dos trabalhadores" e reafirmam sua luta em defesa de todos os instrumentos, "que efetivamente previnam o acidente e o adoecimento no trabalho".
