Entre as muitas agendas e temas de relevância destinados às comemorações do Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro, a questão do empoderamento da mulher negra merece um destaque ainda maior por sua significação e avanços conquistados nas últimas décadas. Resultado de sua capacidade de mobilização e resistência, o feminismo negro agrega duas grandes bandeiras de luta em decorrência das especificidades implícitas na sua condição histórico/social, quais sejam: as questões de gênero e de raça.

Em um país onde o racismo é estrutural e a misoginia assumiu parâmetros alarmantes a partir do governo de ultradireita e neofacista de Bolsonaro os desafios são enormes para romper estes paradigmas nefastos e avançar contra estas formas de opressão. É fato evidente que o racismo e o machismo são antagônicos às ações civilizatórias de defesa dos direitos humanos e civis e que, ambos, são sistemas sofisticados de exploração que atuam diretamente na historicidade da mulher negra.

Se a luta por direitos e justiça social do movimento feminista é desafiador, para as mulheres negras, por conta do componente racial, o desafio é ainda maior. Isto fez com que buscassem dialogar sobre as especificidades intrínsecas da sua condição para desnudar frente à sociedade e às instituições os mecanismos e formas de opressão que as atingem. Estudiosos lembram que as pautas do início do século passado do movimento feminista – pelo voto e emancipação financeira – não observaram as pautas das mulheres negras e suas denúncias de discriminação de gênero e raça. 

De forma ousada estas mulheres levaram suas reivindicações para dentro das lutas sociais, do Parlamento e demais espaços de mobilização. A história do feminismo negro no Brasil é repleta de momentos de organização, resistência e de avanços que se multiplicaram principalmente a partir da década de 1970 e se ampliaram durante o período de redemocratização do país a partir de 1980, em consonância com a luta dos movimentos sociais e dos trabalhadores pelo fim da ditadura militar.

Ocupando espaços de luta e decisão

Este movimento organizado, observam os estudiosos, levou os temas gênero e raça para dentro do processo de discussão da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º expõe que racismo é crime inafiançável e imprescritível, como também fez discutir a situação quilombola. Houve um crescimento do movimento da juventude negra por seus direitos. Infelizmente é esta juventude negra e periférica o alvo prioritário da violência urbana e das instituições de segurança do Estado brasileiro.

Uma articulação  que com o passar dos anos foi crescendo sua ramificação nacional e se expandiu para as Américas, Caribe e Europa. Hoje a luta da mulher negra brasileira está unificada à todas as demais lutas deste segmento pelo mundo e em estreita relação com as discussões e as agendas da Organização das Nações Unidas (ONU). Além do foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a ONU articulou a Década Internacional de Afrodescendentes (2015 a 2024) visando reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação aos “direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, bem como a participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade”.

As lutas das mulheres negras contra o racismo, violência, patriarcalismo, feminicídio, sexismo e as demais formas de opressão social e econômica estão integradas em todas as esferas sociais. Se os desafios são enormes, há a certeza de que avanços foram conquistados. A cultura, a religiosidade, a arte, a dança do povo negro vêm sendo valorizadas na mídia. A conquista das cotas nas universidades tem levado a ocupação dos espaços acadêmicos e de produção de ciência e cultura pela juventude negra. A saúde da população negra e a ocupação em cargos eletivos têm sido pautas por direitos.

Avanços foram feitos no campo do mercado de trabalho com a expansão e ocupação em atividades cada vez mais qualificadas, mas ainda há a discriminação da diferença salarial em comparação à população branca e até mesmo ao homem negro. As atrocidades da violência e do feminicídio ainda atingem em maior número as mulheres negras. São elas que estão em número expressivo nas periferias sendo chefes de famílias e sustentando financeiramente um grande número de lares.

É inquestionável hoje o protagonismo das mulheres negras quilombolas e periféricas nas lutas de suas comunidades. Inúmeras lideranças negras femininas foram sendo construídas a partir do empoderamento do povo negro. São destaques em diferentes áreas de atuação, nos movimentos sociais e sindical, nos parlamentos, nas Organizações Não-Governamentais, no controle social e nos espaços de discussão das políticas públicas.

Em 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o movimento negro, com destaque ao feminismo negro, deve ocupar, como tem sido intensificado neste mês, os espaços sociais para denunciar ainda a forte opressão e violência contra o povo negro, assim como para celebrar suas conquistas e vitórias. Também será um momento reflexivo, de renovação e de se pensar novas estratégias organizativas, pois é necessário avançar sempre na luta.

É preciso fazer que em todos os seus níveis o Estado brasileiro avance na direção de medidas estruturantes de caráter efetivo e afirmativo que combatam as práticas racistas e misóginas. Será fundamental um grande esforço e unidade para extirpar da estrutura estatal as mazelas fascistas trazidas por Bolsonaro e recuperar as políticas públicas voltadas à população negra, em especial às mulheres. A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz a esperança de novos e melhores dias e a certeza de que a unidade e a perseverança na luta serão fundamentais para devolver o Brasil aos brasileiros.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), assim como  nossa Central, mantém o compromisso em defesa do povo negro, em especial ao feminismo negro, nas lutas contra o racismo, a misoginia, por igualdade e por direitos. Neste mês de novembro todos os segmentos progressistas estão irmanados com o movimento e o feminismo negro, de modo especial no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Maria de Fátima Veloso é secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e secretária nacional adjunta de Saúde do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores (CUT)