Uma comissão de representantes de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias esteve dia 07 de outubro em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, tendo como proposta a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que estabelece, em todo o País, plano de carreira e piso salarial para a categoria.
"Hoje eu recebi centenas de agentes de saúde acompanhados por deputados federais e me comprometi a instalar muito em breve a comissão que trata da PEC, que entre outras coisas aborda o piso salarial. Até indiquei a deputada Fátima Bezerra como relatora da proposta. Fiquei muito sensibilizado com os argumentos dos agentes", disse o presidente.
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias sejam regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que acompanhou a reunião, diz que a PEC é um novo reconhecimento da função dos agentes. "A Câmara já tinha dado um passo importante, quando em 2006 aprovamos emenda à constituição tratando do reconhecendo da função deles. Com a aprovação dessa nova proposta estaremos contribuindo para o fortalecimento do SUS e fazendo justiça a uma categoria que desempenha papel importante na saúde pública do País."
Segundo a deputada, os agentes somam mais de 400 mil pessoas no Brasil.
