CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > ENTIDADES UNIFICADAS ACIONAM O MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA A CONTRATAÇÃO IRREGULAR DOS ACS E ACE DE SALVADOR
06/08/2020
A Direção do SINDACS BA informa a todos o ACS e ACE do município de Salvador que o setor jurídico acabou de entrar com uma representação junto ao Ministério Público federal contra a contratação de ACS e ACE, por meio do Instituto Provida, por parte do Município do Salvador, essa foi uma decisão em conjunto das entidades: SINDACS BAHIA, SINDSEPS,ADEMACEM,AASA,AACES. Recentemente essa noticia caiu como uma bomba sobre esses trabalhadores visto que essa contratação fere a Lei Federal 11.350/2006.
O município insiste em não cumprir do pagamento do piso Nacional salarial da categoria que hoje é de 1.400,00 e hoje paga o vencimento base de 746,82, valor este abaixo do valor do piso Profissional da Categoria Vigente no País, mas para essa contratação o salário base é de R$: 2.200,00.
O município não dá as devidas condições de trabalho, retirando recursos desses trabalhadores ao invés de valorizar estes profissionais que também estão na linha de frente no Combate ao COVID 19.
Em nossa representação estamos chamando a atenção para o fato de que tal modelo é ilegal e totalmente inconstitucional, devendo o Ministério Público Federal intervir no caso para suspender tal modalidade de contratação, que é inclusive nociva aos trabalhadores e a sociedade soteropolitana.
Em breve, estaremos entrando com outra representação sobre esse concurso REDA que foi divulgado no ultima dia 31/07. SINDACS BAHIA somos de luta somos fortes.
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