Debatedores divergem sobre definição de atribuições de agentes comunitários de saúde

Debatedores divergiram nesta quinta-feira (6) sobre o projeto que define atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (PL 6437/16). A proposta foi tema de seminário realizado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano, criticou o texto por tornar algumas funções privativas dos agentes de saúde. Para Mansano, é necessário reformular a política de atenção básica à saúde e ele teme que o projeto engesse a atuação desses profissionais.

“As realidades epidemiológicas e as necessidades locais são muito diferentes em cada região do País. Considerando também as constantes mudanças do cenário epidemiológico, minha entidade considera que é perigoso, que não seria a forma mais adequada entrar em um detalhamento excessivo em lei”, declarou Mansano.

Já a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, ressaltou que o projeto é essencial para garantir estabilidade para os profissionais.

“Apesar de serem uma atividade, podemos até dizer secular, da época de Oswaldo Cruz, o registro das atividades não está contido em lugar nenhum, a não ser em manuais. E isso não traz segurança para os nossos colegas agentes de combate às endemias. E o que nós estamos propondo é essa legalidade, é esse registro, em algo que nos dê até uma blindagem”, afirmou.

Ilda Angélica afirmou que as duas categorias mudaram a situação da saúde pública no Brasil. Ela também cobrou do Ministério da Saúde a implantação do curso técnico para os agentes de saúde.

Novas atribuições

Outro ponto controverso do projeto é o que permite que os agentes comunitários realizem a aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar, como forma de ajudar no diagnóstico e controle de doenças como hipertensão e diabetes. Atualmente, essas funções são privativas de profissionais da área de saúde, com formação específica.

A edição da portaria do Ministério da Saúde (958/16) que permite que os agentes comunitários sejam substituídos por técnicos de enfermagem nas equipes de saúde da família também gerou protestos da categoria. Os agentes temem que a intenção dos governos seja extinguir aos poucos esses postos.

Avaliação do relator

O relator do projeto na comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), disse que tentará assegurar a segurança que os agentes comunitários e de endemias desejam e, ao mesmo tempo, ampliar a sua atuação. Segundo o deputado, a saída pode ser definir uma competência privativa dos agentes comunitários para garantir o seu papel nas equipes de saúde da família.

“Qual é a tarefa que cabe apenas e tão somente ao agente comunitário? A visita domiciliar. Aí vem o questionamento: mas o médico pode visitar, o enfermeiro pode visitar. Se eu colocar privativamente do agente comunitário, como é que fica? Visitar casa a casa, domicílio a domicílio, todos os dias, uma casa, quatro casas, cinco casas, amanhã novamente. Termina no final do mês, aquela quantidade, 150 domicílios. Ele retorna no mês seguinte, novamente os mesmos 150 domicílios. E assim ele repete, 12 meses do ano, só compete ao agente comunitário de saúde fazer isso”, disse Valtenir Pereira.

Segundo o deputado, o objetivo é fortalecer o papel dos agentes, uma vez que eles são o elo entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os cidadãos. Pereira informou que ainda serão feitos seminários estaduais para aprofundar os debates.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6437/2016

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Reportagem – Mônica Thaty  -  edição – Pierre Triboli