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05/04/2016
O Sinasce esteve em reunião com a secretária de saúde do município de Fortaleza, dra. Socorro Martins, para tratar de pautas em defesa dos ACS e ACEs do município. Dentre elas, a negociação dos dias parados em que a categoria se deslocou dos seus Pontos de Apoio e Postos de saúde para participar nas manifestações e reivindicações do reajuste do servidor público.
A Secretária recebeu o sindicato, bem como as pautas e informou que os dias parados serão negociados. Outra pauta debatida foi a Portaria 2121 que regulamenta o trabalho dos ACS no combate ao mosquito Aedes Aegypti, a mesma colocou alguns pontos:
1º – O ACS é essencial para cumprir a meta exigida pelo Ministério da Saúde, realizando educação e prevenção em saúde e sinalizando os imóveis que precisam de maior atenção.
2º – O trabalho deverá ser realizado até o prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde (período que se encerra em abril).
3º – A média de produção exigida de 10 imóveis verificados por dia por ACS é uma estimativa maleável, onde os ACS, em domínio de suas atribuições, deverão informar à enfermeira se não conseguirem chegar a essa meta. Exemplo: o ACS entregou apenas 5 visitas, pois houve reunião em algum turno ou demorou mais em alguma residência ou mesmo estava resolvendo alguma pendência etc. O importante é justificar o motivo.
4º Assédio moral – A secretária se prontificou a analisar pessoalmente caso a caso em ocorrência de algum assédio moral. Como por exemplo a ameaça de falta, ou qualquer tipo de exigência truculenta, inexistente ou em desacordo com os preceitos éticos e morais da conduta de trabalho. E assegurou que nenhum profissional será indevidamente penalizado e ou coagido pela gestão.
Após esclarecidos esses pontos, o Sinasce sinaliza para a categoria que trabalhar sim com assédio moral NÃO! E o posicionamento do Sindicato continua sendo o contrário ao trabalho do ACS na “Dengue”, o que foi deixado bem claro durante a reunião, porém quem quiser, e se sentir à vontade, pode realizá-lo.
Portanto, se houver algum tipo de exigência descabida, truculência ou mesmo ameaças de falta e corte de ponto indevidos o servidor deve entrar em contato com o sindicato para que o mesmo tome as medidas cabíveis.
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