CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > SINDACS BA REALIZA PROTESTO NA INAUGURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA FAZENDA COUTOS I E II
24/03/2015
Na quinta-feira (19 de março), às 12h, os coordenadores do SINDACS, Aldenilson, Figueiredo, Sérgio, Ailton e Edson, juntamente com os Agentes de Saúde, protestaram diante do prefeito ACM Neto, durante a inauguração das Unidades de Saúde da Família Fazenda Coutos I e II. Segundo o coordenador de comunicação, Lázaro Figueiredo, o protesto foi marcado por palavras de ordem “ACM queremos nosso piso nacional! O piso é um direito nosso de luta”.
Na ocasião, o secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, apresentou o novo fardamento que será utilizado pelos ACS. “Esse foi um dos pontos da pauta de reivindicações da categoria, tirada em uma assembleia geral. Essa demanda foi alvo de diálogo entre a comissão dos ACS e ACE e a Diretoria da Atenção Básica de Saúde (DAS). Os novos fardamentos já estão sendo entregues aos Agentes de Saúde”, disse o coordenador geral, Aldenilson Rangel.
Na oportunidade, a direção do Sindacs BA questionou ao prefeito acerca da lei 12.994/14, sancionada pela presidente Dilma em junho do ano passado e que precisa ser cumprida. “Não há motivo para protelação, pois não haverá recursos novos, esses já existem. Independente do Decreto o que falta é vontade politica”, esclareceu o coordenador do setor jurídico, Sérgio Papa.
Para a coordenação do Sindacs o prefeito ACM Neto descumpriu a lei e as negociações realizadas com o secretário de Saúde José Antonio. Ainda de acordo com os representantes da entidade sindical a lei se encontra em pleno vigor e a falta de cumprimento pelo prefeito e também pelo secretário é considerada apropriação indébita, um ato de improbidade administrativa, conforme o art. 3º da lei 12.994/14, determina que o descumprimento do seu dispositivo enseja o enquadramento, para autoridade responsável, nos termos do Código Penal, e também da lei n° 8.429/92.
A direção do SINDACS BA tem elaborado uma ação contra a Prefeitura de Salvador. A ideia é apresentá-la aos associados na assembleia do dia 27 de março (sexta-feira), no Ginásio dos Bancários.
Sérgio Papa, responsável pelo setor jurídico do sindicato, afirmou que além da ação para garantir o pagamento do piso na capital, pretende deflagrar ações em vários municípios do Estado que compõem a base e onde há filiados.
Direção do Sindacs
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