CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > SINDACS BA: SALVADOR PERDE PRAZO PARA APRESENTAR CÁLCULOS DO FGTS DO GRUPO 1
23/02/2015
Em 15 de dezembro de 2014, o SINDACS juntamente com o município do Salvador fizeram um acordo com o objetivo de que o município pague os valores referentes ao FGTS, que não foram depositados nas contas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias da capital baiana.
De acordo com o advogado, Dr. Florisvaldo Pasquinha, o acordo determina que o município do Salvador confira e homologue os cálculos apresentados por parte do SINDACS, bem como divide os cerca de 110 lotes de processos em 5 grupos, com o objetivo de facilitar o trabalho de homologação dos cálculos pelo município.
Entretanto, foi dado um prazo para que o município analise os cálculos e os homologue, sendo que para o primeiro grupo esse prazo findou em 31 de janeiro de 2015, fazendo com que os cálculos apresentados por parte do SINDACS prevalecesse.
Agora, de acordo com Pasquinha, o Tribunal do Trabalho irá conferir se realmente o município do Salvador não apresentou a petição falando sobre os cálculos do Grupo 01 e em seguida irá mandar expedir a ordem de pagamento.
Os grupos 02, 03, 04 e 05, ainda terão que aguardar a conferência dos cálculos por parte do município. Isso porque o mesmo tem respectivamente os seguintes prazos para conferir os cálculos: Grupo 02 – 28/02/2015; Grupo 03 – 31/03/2015; Grupo 04 – 30/04/2015; Grupo 05 – 31/05/2015.
Segundo o Coordenador Jurídico do SINDACS, Sérgio Papa, “esse acordo foi um grande avanço, pois a categoria não teve que abrir mão de nada e está fazendo valer o seu direito”.
Direção do Sindacs
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