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06/09/2013
A reunião contou com a participação do advogado que está representando a categoria no processo, Rodolfo. O defensor fez um panorama geral da situação e explicou o andamento dos lotes. Para o advogado há uma previsão para finalização de todos os processos, até o mês de dezembro.
De acordo com o advogado, há um total de 112 processos destes 103 já foram julgados, 63 está no Tribunal Superior à espera decisão do recurso, sendo que 35 lotes já foram sacados. Existem lotes com previsão de saque ainda no mês de setembro (lotes 06, 60, 77).
O coordenadordo Sindacs, Sérgio Papa, explicou que independente da tramitação do processo na justiça, o Sindacs protocolou ofício ao Secretario de Saúde e também para o Secretario de Administração com o objetivo de almejar, por via administrativa, uma reunião conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria Geral do Município, e a Secretaria da Fazenda Municipal (Sefaz). A intenção é discutir uma forma de alcançar uma composição acerca dos processos judiciais relativos à liberação do FGTS e dá maior celeridade aos processos.
“Alcançamos o objetivo do encontro, transmitimos maiores esclarecimentos aos ACS e ACE acerca do andamento dos processos, que já estão alcançando a fase de julgamento dos recursos ordinários, interpostos pela prefeitura”, esclareceu.
Sindacs-BA
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