Mesa SUS de Ribeirão das Neves, MG, discute regularização dos ACS e ACE

Em reunião da Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS de Ribeirão das Neves, realizada no dia 13 de junho, foram discutidos, dentre outros pontos, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, a regulamentação do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o pagamento da gratificação de urgência e emergência e a realização de concurso público.

Confira os encaminhamentos de cada ponto:

Plano de Carreira

Será publicada portaria com os nomes dos participantes do grupo de estudos que discutirá, em duas reuniões mensais, o Plano de Carreira. Respeitando as diretrizes do PCCS-SUS, o estudo será feito em três blocos e será apresentado para aprovação da Mesa SUS.

ACS e ACE

Contrariando leis e emendas federais, a secretária de saúde de Ribeirão das Neves disse que a efetivação dos ACS e ACE é inconstitucional. Diante disso, o Sind-Saúde se comprometeu a subsidiar a secretária de documentos para demonstrar a legalidade e necessidade da regularização. A própria secretária lembrou que como várias prefeituras estão fazendo a regularização, é possível que as jurisprudências utilizadas deem subsídios para a garantia de efetividade dos Agentes.

Concurso público

Mais uma vez a prefeitura diz que estão atualizando os dados que a empresa de concursos julga necessário e que o edital deve sair no segundo semestre. Provavelmente, os concursos da saúde e da administração sairão juntos. 

Gratificação de urgência e emergência

Quanto à reivindicação dos trabalhadores e do Sind-Saúde para que a gratificação de urgência e emergência seja paga para quem não está recebendo e para quem faz extensão de jornada, a secretária informou que no próximo mês sairá a aprovação em lei. O Sindicato reivindica o retroativo.

Confira abaixo a pauta completa da discussão da Mesa SUS de Ribeirão das Neves do dia 13 de junho:

1 Seqüência da Pauta DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PROTOCOLIZADA DIAS 23/01/2013;

2. Permanente do SUS de Ribeirão das Neves;

3. Andamento do edital do concurso público, em relação ao MEMO 165/2013;

4. Eleição do Secretário Geral e a indicação da secretária executiva da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves; (SE MESA COMPLETA)

5. Cumprimento da Gratificação pelo exercício profissional em urgência e emergência para os profissionais que executam EM HORAS DE EXTENSÃO DE JORNADA ASSIM COMO EM HORAS EFEITIVAS e para os técnicos de laboratório da UPA Joanico Cirilo de Abreu;

6. Agilidade dos trabalhos da Comissão de Negociação de Data Base do que se refere ao documento 166/2013; ( DETERMINAR COMISSÃO PARA NEGOCIAR FINANCEIRO)

7. PROJETO DE LEI Trinta horas para os profissionais Técnicos de Prótese Dentária;

8. Agendamento da Capacitação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves; (SE MESA COMPLETA)

9. Alimentação (adesão) dos dados da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves em MNNP-SUS (Mesa de Nacional de Negociação Permanente - Sistema Único de Saúde). Sendo isso uma cobrança do próprio ente federativo;

10. Equiparação salarial para todos os técnicos, Isonomia da 3487/2012;

11. Casa Servidor;

12. Convocação escrita para os componentes da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Ribeirão das Neves a partir da mesa paritária; (Se mesa completa)

13. Andamento do Regime Jurídico Único ( Efetivação ) para os Agentes de Endemia e Agentes Comunitários; ( pauta de reivindicações)

14. Andamento do PCCS.

15. Assuntos pertinentes Mesa/SUS.