Em dezembro último, a Contracs - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços -, através das diretoras Lucilene Binsfeld e Regina Teodoro, participou do Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com os sindicatos integrantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), tendo como pauta a saúde das trabalhadoras domésticas.
De acordo com a Pnad 2008, os trabalhadores domésticos representam 16,6% das pessoas ocupadas no País com dez anos de idade ou mais. Do total da categoria, 93,6% são mulheres e a maioria é negra.
A categoria elencou como os acidentes e as doenças comumente apresentadas as lesões por esforço repetitivo; alergias; quedas de escadas, janelas e chão molhado; doenças mentais; o reumatismo; os problemas pulmonares e na coluna cervical; cortes; queimaduras; ataques de animais; assédio moral e sexual.
Apesar disso, o Sistema Único de Saúde não possui mecanismos para promover ou proteger a saúde das(o) trabalhadoras(e) domésticas(o).
O Conselho Nacional de Saúde admitiu a dificuldade para o reconhecimento legal das organizações sindicais desta categoria e, para tanto, recomendou:
Ao Executivo Federal:
• o envio da PEC para revogação do Parágrafo 1º do artigo 7º da Constituição Federal, garantindo assim a isonomia de direito às/aos trabalhadoras/es domésticos;
• retomar a campanha pela carteira assinada de forma articulada com os movimentos sociais e sindicais.
Ao Ministério da Saúde - MS:
• a produção e disseminação de informações sobre o tema da saúde da trabalhadora doméstica, na perspectiva da orientação e prevenção, tendo na elaboração a participação efetiva da representação das trabalhadoras domésticas;
• a realização de pesquisa sobre as condições de trabalho/doença e acidentes no trabalho doméstico, com a participação efetiva das representações das trabalhadoras domésticas, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego;
• identificar no SINAN NET itens que possam contribuir nesse levantamento dos dados. Na hipótese de não existir tais itens, discutir a inclusão;
• articular a abordagem sobre o trabalho doméstico junto a Atenção Básica, especialmente com a ESF (Estratégia Saúde da Família) e ACS (Alto Comissionado da Saúde) para realização de pesquisa junto as famílias, utilizando o questionário elaborado pela representação sindical da categoria.
Ao Ministério do Trabalho e Emprego:
• maior agilidade no processo de reconhecimento da organização sindical.
Ao Pleno do CNS:
• enviar documento de apoio à decisão de definição de Convenção Internacional sobre o Trabalho Doméstico pela Organização Internacional do Trabalho - OIT;
• realização do debate sobre Saúde da/o Trabalhadora/or em reunião ordinária.
Escrito por Adriana Franco
