A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira a determinação de que mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que engloba sugestões dos projetos de lei 1534/07, 2481/07, 3278/08, 5136/09, 5625/09 e do 3084/08. De acordo com o substitutivo, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social.
Cirurgia reparadora
O projeto principal (PL 1534), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê apenas cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora. Segundo a relatora, os projetos são importantes para a garantia do direito à saúde, principalmente para grupos sociais considerados de maior risco, como mulheres e menores.
"Em que pese a diretriz do acesso universal e igualitário no âmbito do SUS, no caso do atendimento prioritário às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, entendemos ser perfeitamente cabível a adoção dessa discriminação positiva", diz Elcione.
Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
