Profissionais de saúde, hospitais e clínicas propõem política estadual de saúde mental
Da Redação - Luciana Podiesi, Oriana Tossani e Vera Boldrini
O atual modelo de atendimento aos doentes psiquiátricos no Estado não dá conta de prestar a necessária assistência aos portadores de distúrbios mentais e dependentes químicos e ainda provoca transtornos no âmbito familiar e social, segundo os participantes da audiência pública realizada na Assembleia nesta quinta-feira, 25/3, para tratar do tema "Exercício da Cidadania e o Atendimento Psiquiátrico no Estado de São Paulo". O evento discutiu falhas e buscou soluções para o atual modelo de atendimento aos doentes psiquiátricos, com a presença de representantes de trabalhadores da saúde, de hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios.
A audiência resultou em documento entregue ao presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, que reivindica a adoção de uma política estadual de atendimento aos portadores de transtornos mentais, com participação dos hospitais psiquiátricos. O documento propõe ainda a reavaliação do financiamento à saúde mental, e sua complementação pelo Estado e por municípios.
O coordenador do evento, deputado Rafael Silva (PDT), declarou que "as medidas governamentais que agora estão sendo tomadas são prejudiciais aos servidores desse setor, aos pacientes, a seus familiares e à sociedade como um todo".
Inclusão social é grande aliada de pacientes psiquiátricos
Referindo-se à política do governo federal que busca diminuir as internações hospitalares de doentes psiquiátricos, o coordenador da audiência pública, deputado Rafael Silva (PDT), afirmou que o modelo tem causado muitos transtornos, não só para os pacientes e seus familiares, como também para as instituições que deveriam estar preparadas para atender esse segmento da população.
Rafael Silva disse classificar como positiva a intenção do governo federal de diminuir a internação hospitalar, "desde que pautada em parâmetros técnicos baseados na opinião dos profissionais do setor, bem como dos hospitais que trabalham nesse segmento e das organizações sociais e filantrópicas". Ele ainda disse que usuários de drogas requerem tratamento especializado e que, enquanto as autoridades não cuidarem do problema do tráfico, o número de dependentes químicos só aumentará.
Desassistência
De forma unânime, os integrantes da mesa partilham da opinião de Rafael Silva. Houve ênfase no "estado de desassistência" em que se encontram os pacientes de distúrbios psiquiátricos. Segundo eles, o pronto socorro dos hospitais e aqueles que lá trabalham não contam com o suporte necessário para atender aos pacientes.
Ronaldo Ramos Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Unifesp, criticou a substituição de hospitais psiquiátricos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Também criticou proposta de descriminalização de drogas sem que haja políticas de prevenção contra o uso e assistência aos usuários.
Serviços de pronto socorro dos hospitais públicos sempre lotados, que não podem receber nem tratar de doentes mentais, foi o quadro descrito por Carlos Eduardo Kerzeb Zacharias, diretor do Centro de Estudos Psiquiátricos Vera Cruz. Segundo ele, a ideia do tratamento do doente mental ou drogado em casa é própria de militantes progressistas, que têm uma visão romântica da situação. Ele disse que, do total de doentes que saíram dos hospitais psiquiátricos fechados pelo governo federal, um terço teve de ser reinternado.
Roberto Rezende, membro do Conselho Municipal de Saúde Mental de Americana, disse que o modelo atualmente utilizado, que desinterna o doente para que ele seja tratado em casa, acaba por entregá-lo à própria sorte.
Membro do Conselho Municipal de Saúde de Sorocaba, Douglas Parra explicou que a Lei 10.216 é muito boa, e traria bons resultados se fosse seguida. Segundo sua experiência, as famílias vão se desmoronando no cuidado com doentes psiquiátricos ou dependentes de drogas, pois não estão preparadas para essa contingência. "E o SUS não está preparado para absorver esse tipo de paciente. Resta a possibilidade de uma internação em clínica particular, acessível apenas aos endinheirados", enfatizou Parra.
Humanização do tratamento
Os palestrantes comentaram as especificidades de cada entidade assistencial e reforçaram a necessidade de os pacientes serem integrados ao convívio social através de terapias ocupacionais, atividades externas, atendimento odontológico, oficina profissionalizante e atendimento psicológico aos familiares.
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, mencionou que a cidade de Itapira, sua terra, é a capital dos hospitais psiquiátricos. O parlamentar, que recebeu do coordenador do evento, Rafael Silva, o documento que aponta as dificuldades, faz solicitações e apresenta propostas, prometeu analisar a questão com atenção.
Dificuldades e preconceitos
Para Nelson Fernandes Júnior, presidente da Casa Cairbar Schutel, de Araraquara, o governo estadual precisa avançar no modelo de saúde permanente, pois os hospitais psiquiátricos não têm condições de promover atividades de atenção integral aos pacientes sem o reconhecimento do serviço e repasses de verba. "O governo diz que não pode atender a demanda de pacientes, e também não autoriza os hospitais psiquiátricos a oferecerem terapia ocupacional", relatou Júnior.
A excelência do atendimento hospitalar especializado também foi abordado por Renata Sparenberg de Oliveira, terapeuta ocupacional da Clínica Antonio Luiz Sayão, em Araras. A terapeuta, que apresentou um vídeo exibindo o cotidiano dos pacientes dentro e fora da instituição, comentou a morosidade das prefeituras e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A profissional enfatizou que os hospitais psiquiátricos compartilham da luta antimanicomial. "Hospital psquiátrico não é manicômio", enfatizou.
O não reconhecimento dos hospitais psiquiátricos também foi mencionado pelo presidente do Centro de Atenção Integrada e Saúde Mental da Santa Casa de São Paulo, Sérgio Tamai. O médico diz que no site do Ministério da Saúde constam apenas os hospitais gerais de internação. Tamai ressaltou a deficiência no atendimento dos Caps e denunciou o confinamento de pacientes psiquiátricos graves em suas residências de forma inadequada. "Para não perder o direito ao auxílio-reabilitação psicossocial, concedido pelo Programa de Volta para Casa, do governo federal, o paciente fica amarrado em um quartinho no fundo das casas de seus familiares." Caso o paciente seja reincidente hospitalar, ele perde o direito à bolsa, esclareceu Tamai.
Repasse de verba
Declarando que o SUS deixa os hospitais psiquiátricos à margem, o deputado Dimas Ramalho (PPS/SP) é de opinião que o tema deve ser amplamente discutido. Inclusive, sugeriu que seja realizado na Câmara dos Deputados debate semelhante. "Para onde vão os pacientes que deixaram os hospitais psquiátricos fechados? Para as ruas, para o consumo de drogas, para as cadeias..."
Ramalho mostrou-se sensível às dificuldades dos familiares de pacientes e pediu o não fechamento dos hospitais especializados no atendimento psquiátrico. "É preciso chamar a atenção da sociedade para esse problema. A realidade psiquiátrica é difícil e triste, mas precisa ser debatida, e sem utopias." Para o deputado, o momento é especialmente importante para o debate.
Participantes
Participaram também dos debates Edison Laércio de Oliveira, da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo; Dante Ancona Montagnana, do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas (Sindhosp) e da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp); Sérgio Tamai, chefe do departamento de psiquiatria e psicologia médica da Santa Casa de São Paulo; Paulo Afonso Pinto Vallada, presidente do conselho diretor do hospital João Evangelista; e Ismael Biaggio, que representou o Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região (Sindhosfil).
Documento propõe medidas
No documento entregue ao presidente do Legislativo, Barros Munhoz, os representantes de todas as entidades participantes da audiência pleiteiam: adoção de uma política própria no Estado de São Paulo na condução do atendimento aos portadores de transtornos mentais; inclusão dos hospitais de psiquiatria, de maneira ampla e irrestrita, dentro dessa nova política, com projetos e propostas aprovadas pelos conselhos de saúde; autorização para atendimento da população usuária de álcool e drogas por parte dos hospitais psiquiátricos especializados, permitindo a cobrança dos procedimentos incluídos na Portaria 1.191 do Ministério da Saúde; e que o financiamento da saúde mental seja amplamente reavaliado e complementado pelos poderes municipal ou estadual, através de parcerias com os prestadores de serviço que atuam na área.
