Ao assumir a coordenadoria da bancada feminina da Câmara, quarta-feira (7), a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) destacou que vai se empenhar para aprovar as principais propostas reivindicadas pelas parlamentares. É considerada prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, que reserva uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso para mulheres; o Projeto de Lei 6653/09, que prevê ações para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho; a PEC 231/95, que reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas; e a PEC 438/01, do fim do trabalho escravo.
Janete Pietá observou que as mulheres representam 52% da população brasileira e que espera a colaboração das deputadas na defesa dos interesses dessas mulheres e de suas famílias. "Quero contar com cada uma. Dizer que tenho aprendido muito e uma coisa vocês podem confiar: eu não vou trair, de maneira nenhuma, a confiança, nunca vou perder de vista quem somos, porque, aqui nesta Casa, nós sofremos a cada dia os preconceitos. Eles dizem `olha, é a nossa deputada`, mas na hora efetiva de colocar em pauta o que transforma politicamente, aí não há acordo."
Participação política
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, prestigiou a posse de Janete Pietá e lembrou que a grande conquista da bancada feminina no ano passado foi a aprovação da minirreforma eleitoral, que pode ajudar a aumentar a participação das mulheres no Parlamento.
A lei aprovada destina 5% do fundo partidário à formação política de mulheres. Além disso, as candidatas terão 10% do tempo integral de propaganda dos partidos políticos. Antes, a lei dizia que os partidos deviam reservar 30% das vagas para mulheres. Agora, essa cota não deve ser apenas reservada, mas preenchida com mulheres.
Nilcéa Freire disse que conversou sobre a aplicação da nova regra com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. "Ele perguntou: ‘Com o que a senhora está preocupada, ministra?’. Eu falei: ‘Estou preocupada com as demandas que virão sobre a interpretação da lei’. Ele falou: ‘Não há interpretação a ser dada. A lei é clara e, portanto, há que se cumprir. Onde não houver 30% de mulheres, terá de se diminuir o número de homens na chapa, até atingir a proporcionalidade’. Eu acho que foi um passo importante dado nessa gestão, com a colaboração de todas as deputadas da bancada feminina."
O Brasil ocupa a 107ª posição no mundo no que se refere à participação de mulheres em cargos eletivos políticos. Na Câmara, dos 513 deputados, apenas 45 são mulheres.
Na América Latina e Caribe, o Brasil aparece à frente apenas de Colômbia, Haiti e Belize. Na Argentina, por exemplo, 40% do Parlamento é formado por mulheres, enquanto no Paraguai e no Panamá elas ocupam 50% dos assentos.
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi
