Além da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada 22 de dezembro último, pela Câmara Municipal de Salvador, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que eleva os agentes de saúde e de combate a endemias do município contratados sob regime CLT a estatutários (servidores da Prefeitura). O texto cria mais de 4 mil cargos efetivos na estrutura da Secretaria da Saúde, com prioridade para aqueles trabalhadores que já trabalham na SMS e passaram por concurso público.
O Requente da mudança de regime foi o SINDACS/BA através do processo administrativo nº 13.539/2009 projeto foi elaborado com o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Foi com muita emoção agentes de saúde receberam a aprovação por unanimidade da lei 367/2010 agora eles passam a integrar também o plano de cargos e salário da (sms) De acordo com o Coordenador geral do Sindacs/BA Aldenilson Rangel agora esses profissionais terão direito a partir de junho/2012 as gratificações e vantagens prevista na lei complementar 01/91 como, por exemplo, avanço de competência, produtividade SUS, licença maternidade de seis meses etc. O presidente da comissão de orçamento Sandoval Guimarães (PMDB) fez questão de recomendar se houver possibilidade sejam antecipados os efeitos financeiros para 2011, ressaltando da limitação legal de reajuste de salário por conta do período eleitoral, visto as eleições de 2012. A Casa legislativa agora entra em recesso e retoma as atividades em fevereiro. Os edis voltam a se reunir apenas no dia 2 de janeiro para a escolha do novo presidente para a legislatura 2011/2012.
A Coordenação Estadual do Sindacs/BA agradece a todos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias que a mudança regime. Tudo isso é fruto da luta, união, garra e perseverança que teve também a participação de Valdemir da CUT.
