Saúde foi o tema em discussão do penúltimo dia de debates (23/02) do Fórum Democrático para Desenvolvimento de Minas Gerais realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Sind-Saúde MG esteve presente neste espaço que tem como objetivo construir uma agenda com as proposições dos participantes deste fórum para direcionar os trabalhos da casa legislativa.
A abertura e a coordenação dos trabalhos foram feitas pelo deputado Calor Mosconi (PSDB). A mesa foi composta pelo secretário adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta. Em sua exposição ele colocou a necessidade da regulamentação da Emenda 29 e criticou sobre os recursos que advém do Fundo Nacional de Saúde ainda serem de forma voluntária. Ele sugeriu para solucionar os problemas das doenças endêmicas, dando como exemplo a Dengue, a necessidade de uma melhor integração entre Estado e Municípios e entre Municípios e Municípios, já que o problema não se esgota na saúde e necessita de ações intersetoriais. Para trazer recursos para o SUS ele também coloca a criação de um parque industrial que venha fomentar a economia do estado, citou como exemplo a Fundação Ezequiel Dias.
A acadêmica Mônica Viegas apresentou uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais em que o Sistema Único de Saúde ao longo do período de 1998 a 2008 teve uma melhora na prestação e no acesso aos serviços de saúde, mas ela reconhece que ainda existem muitos desafios a serem solucionados.
O consultor da secretaria de saúde do estado de Minas Gerais, José Maria Borges, também falou da importância da regulamentação da emenda 29 já que a Constituição não diferencia a saúde para que os recursos sejam direcionados a ela. Ele reconheceu a necessidade de melhorias imediatas no SUS e para solucionar a questão fez o discurso a favor da Parceria Público Privada “SUS tem de ser público, universal, não necessariamente estatal”, afirmou Borges.
Sugestões em tom de crítica
O espaço criado pelo Fórum foi constituído por um público de peso, sendo muitos usuários, conselheiros de saúde, profissionais da área, sindicalistas e gestores municipais. Com este público especializado as sugestões foram pertinentes. Logo na primeira participação do público presencial, pois, também era possível participar pela internet via site da ALMG, os participantes mostraram a que vieram.
O conselheiro de saúde de Betim, Herbert de Souza, fez a leitura de um documento com várias sugestões. Umas delas rebateu a colocação do gestor José Maria Borges sobre as Fundações Público-Privadas. Souza colocou que o financiamento para o SUS seja exclusivamente público, portanto os recursos teriam uma única “porta de entrada”.
O diretor do Sind-Saúde, Renato Barros, disse sobre o financiamento do SUS, que se a Constituição fosse cumprida os recursos para a Saúde estariam garantidos e, com isso, reforçou a necessidade da regulamentação da EC 29. Ele chamou a atenção do Executivo por não cumprir a Emenda e do legislativo que deve cumprir o seu papel fiscalizador para que o Estado efetive o cumprimento da EC. Segundo Barros o Tribunal de Contas do Estado, em parecer, orienta e recomenda ao Executivo de fazer investimentos cumprindo a Emenda 29.
Outro ponto levantado pelo sindicalista é sobre a Farmácia de Minas. A ação, que é um pacto com os municípios para o fornecimento de medicamentos dentro do prazo estabelecido, não vem sendo cumprida e tal situação precisa ser superada.
Um usuário rebateu a pesquisa apresentada por Mônica Viegas, de que o SUS estaria melhor tanto na prestação quando no acesso aos serviços de saúde. Ele sugeriu que os expositores fizessem uma visita às unidades de saúde, mas que trocassem a roupa por uma mais simples, para então conhecerem de perto a realidade precária pela qual passa a população quando necessita de cuidados com a saúde.
Muitos trabalhadores colocaram a necessidade de valorização e capacitação dos profissionais como forma de fixar o trabalhador no SUS e melhorar os serviços prestados a população. “Estamos falando muito no financiamento do SUS, mas o capital humano, ou seja, capacitar e profissionalizar os trabalhadores também é muito importante para melhorar o SUS”, sugeriu em tom de cobrança a agente de saúde Marilza de Juiz de Fora. Para Renato Barros uma estrutura de carreira justa com estabelecimento de um piso salarial é a melhor forma de valorizar esses profissionais.
Usuários com deficiência física marcaram o espaço dos deficientes na construção desta agenda estratégica da ALMG. Eles cobraram por políticas públicas de saúde que de fato ofereça a acessibilidades aos deficientes nas unidades de saúde. “Fui convidada a conhecer um sistema de transporte para o deficiente em Contagem e vi que ele é ótimo para as nossas necessidades e poderia ser incorporado também por outras prefeituras” sugeriu a cadeirante Teresinha Rocha.
A conclusão dos trabalhos da manhã desta quarta-feira deixa para os deputados sugestões importantes que remetem os anseios de usuários, de trabalhadores, sindicalistas, conselheiros e gestores da saúde. O Sind-Saúde sabe da importância democrática deste Fórum e reforça que este momento estabeleça a dinâmica que de fato possam ser construídas políticas públicas de saúde.
