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08/12/2023
Mesmo com a pressão popular, de movimentos sociais e do movimento sindical contra a privatização da Sabesp, em São Paulo, deputados estaduais alinhados ao governador Tarcísio Freitas (Republicanos) aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de entrega da estatal à iniciativa privada. O placar de 62 votos a favor e um contrário se deu em um cenário de protesto da oposição, que se retirou do plenário após a Polícia Militar reprimir, prender e tentar expulsar manifestantes contrários à privatização.
O que já tem se mostrado marca registrada do atual governo de São Paulo, voltou a acontecer com a ação do PM nesta quarta-feira. Tarcísio, no início de agosto enalteceu a ação violenta realizada no Guarujá, litoral de SP, que resultou na morte de 16 pessoas. À época o governador afirmou ter ficado “extremamente satisfeito” com a operação.
Desta vez, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a polícia tentou calar os manifestantes, com uso de cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, após o presidente da casa determinar o esvaziamento do plenário. Até mesmo jornalistas foram obrigados a deixar o local. Os manifestantes são servidores públicos da base do Sindicato dos Professores Estaduais e do Sintaema, que representa os trabalhadores do saneamento.
Quatro pessoas foram presas arbitrariamente. São elas Ricardo Senese, Lucas Carvente, Hendryll Luiz e Vivian Mendes, que foi candidata ao Senado por São Paulo, nas eleições de 2022. Ela é líder do Partido Unidade Popular.
Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição informaram que ingressarão com ações na Justiça contestando o projeto de privatização e a votação como se deu, em um ambiente insalubre, após a ação da polícia, em que deputados não puderam permanecer por conta de riscos à saúde. De acordo com o deputado Paulo Fiorillo (PT), a votação deveria ter sido adiada para o dia seguinte porque o plenário estava ainda tomado por gás de pimenta.
A deputada Paula, da bancada feminina, grávida, e também outros parlamentares com mais idade também estariam sob risco. A presidência da Assembleia foi irredutível e colocou o projeto em votação.
Thainara Faria, do PT, em suas redes sociais relatou que o ambiente ficou infestado com uma repressão violenta contra o povo que estava se manifestando pelos seus direitos. “Negamos voltar para o plenário porque os deputados Leci Brandão, Eduardo Suplicy, Paula são deputados que têm suas demandas. Paula está grávida, Suplicy e Leci são pessoas idosas e com o gás lacrimogêneo e o spray de pimenta não tinham condições de voltar para o plenário”.
A deputada Monica Seixas, líder da bancada do PSOL, reforçou que seria um risco à saúde de deputados como Leci, Suplicy e Paula. “É um cerceamento da liberdade parlamentar”, disse ela em relação à conduta de André do Prado em continuar a votação.
Outros deputados também se pronunciaram. Enio Tatto, também do PT, explicou que após a bancada da oposição sugerir a transferência da votação para outro dia, o presidente da Alesp, ‘muito nervoso e abalado pela situação’, não quis nem ouvir os deputados e deu prosseguimento à votação. “Ele está percebendo o que aconteceu, o que a polícia fez contra a população é muito grave, com mulheres, grávidas, pessoas doentes, com deficiências, então ele está nervoso e não deixou nem a gente falar, nem sugerir encaminhamentos, quer votar de qualquer jeito e não concordou em transferir a votação”.
O deputado estadual Barba (PT) descreveu como ficou o ambiente do plenário Jucelino Kubitscheck após a confusão. “Fiquei lá dentro até o final. Já sou treinado com isso. É insuportável, condições totalmente insalubres. É um espaço ruim quando está normal, imaginem o que um gás lacrimogêneo pode fazer”, disse.
Ao comparar a situação com a votação da reforma da Previdência de São Paulo, ele afirmou que só não foi pior porque não houve, desta vez, tiros com balas de borracha. “Mas a violência da polícia foi a mesma e vamos repudiar o tempo todo. O presidente quase nem queria ouvir a gente. Falamos que se não tivesse acordo, estávamos informamos nossa posição e que vocês [a presidência da Alesp] vão validar um processo sem a oposição presente e sem deputados sem condições de trabalho para exercer seu direito de voto”, disse o deputado à imprensa.
A deputada Professora Bebel (Maria Izabel Noronha, do PT, também segunda presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp), esteve presente na Alesp e condenou a violência policial contra os manifestantes. Ela chegou a se colocar à frente dos policiais, e por ter autoridade parlamentar conseguiu dialogar para que cessasse a violência e, assim se abriu um corredor de passagem para que muitos manifestantes saíssem sem serem atingidos de alguma forma pela PM.
Reunida em São Paulo, nesta quinta-feira (7), a Direção Nacional da CUT, expressou, por meio de nota, seu posicionamento em relação à privatização aprovada pela base aliada de Tarcísio de Freitas, o "governador do mercado".
Na nota, a direção da CUT afirma que "as consequências dessa apressada e nefasta privatização será a população paulista, principalmente a parcela de baixa renda, sofrer com o aumento de tarifas e a precarização dos serviços".
A CUT repudia não somente o processo de privatização da estatal, mas também a violência praticada contra os trablahadores e trabalhadoras do setor, durante a sessão desta quarta-feira.
Leia a íntegra da nota: Privatização da SABESP é apressada e nefasta
Em nota a CUT São Paulo repudiou a prisão de cinco pessoas pela PM durante o protesto. “Os companheiros são críticos à privatização da Sabesp e estavam na galeria do plenário acompanhando a votação, realizada de forma célere, quando a tropa de Choque da PM começou a atacar com gás e cassetetes somente o lado que fazia oposição ao projeto”, diz a nota.
Leia a íntegra: CUT-SP repudia veementemente a prisão dos manifestantes detidos pela PM
As quatro vítimas da ação brutal da PM foram indiciadas por lesão corporal, dano, associação criminosa e desobediência. O Ouvidor da Polícia, Claudio Silva recebeu denúncias da ação dos dentro do plenário e cobrou uma apuração da Corregedoria.
Ainda nesta quarta-feira, a CUT´SP também manifestou repúdio à aprovação do projeto de privatização da Sabesp. “Além da brutalidade da Polícia Militar ao atacar manifestantes e trabalhadores com gás e cassetetes, repudiamos igualmente a pressa e falta de debate na aprovação do projeto de privatização da Sabesp pelo governador Tarcísio de Freitas”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra: Nota da CUT-SP sobre a violência policial na Alesp e a privatização da Sabesp
Prejuízo para a população
Em reportagem especial, no dia 17 de novembro, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários), havia alertado que o apagão da Enel em São Paulo, no mês passado, quando milhares de residências ficaram dias sem energia elétrica após uma tempestade, servia de aviso para o que pode acontecer com a Sabesp.
À época, a crise na energia privatizada de SP chegou a colocar uma pedra no caminho do governador em relação à estatal do saneamento, mas mesmo assim o projeto foi levado adiante.
No dia 16, na primeira audiência pública após suspensão na justiça, a partir de uma ação civil pública do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), a vice-presidenta da CUT/SP, Ivone Silva e da presidenta do SP Bancários Neiva Ribeiro, evidenciou que a população lutaria contra a privatização. O plenário da Alesp estava lotado com os trabalhadores mobilizados contra a venda de mais um patrimônio público.
No dia 10, foi ajuizada Ação Popular na Justiça Federal em São Paulo pelos mesmos autores da primeira ação civil pública e outros 14 deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, por conta das ilegalidades existentes no contrato firmado entre Governo do Estado de São Paulo e International Finance Corporation (IFC) para elaboração de estudos a fim de viabilizar a privatização da Sabesp.
A ação pedia uma liminar para suspensão de todos os efeitos do contrato, além de solicitar que fosse decretado como nulo, tendo seus valores já gastos devolvidos aos cofres públicos.
Mais de 2 milhões de pessoas sem energia na região metropolitana enfraqueceram até a base aliada do governo paulista, que se preocupa com o próximo ano eleitoral.
Desesperado, o governador chegou a prever, de acordo com matéria na grande imprensa, que a Sabesp poderia perder 50% dos atuais contratos de concessão nos municípios atendidos pela empresa nos próximos 15 anos, se não fosse desestatizada.
Mundo reestatiza empresas de água
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia. O maior motivo é o salto nos preços após concessões privadas.
As cidades que reestatizaram pelo mau serviço prestado e preços altos
Em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009. Em Berlim (Alemanha), subiram 24% entre 2003 e 2006. Para a população dessas cidades habituadas com baixa inflação os preços cobrados ficaram muito acima do razoável. Em Jacarta, capital da Indonésia, os preços triplicaram entre 1997 e 2015. As informações sobre reestatizações são do G1.
Editado por: Rosely Rocha
Fonte: https://encr.pw/WBleh
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