CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > ENTIDADES DA ENFERMAGEM SE REUNIRAM COM CASA CIVIL E SECRETÁRIA-GERAL NESTA TERÇA (28) PARA DISCUTIR PISO SALARIAL DA CATEGORIA
28/03/2023
As entidades sindicais representativas da Enfermagem (CNTSS/CUT, CNTS, FNE e CONFETAM e a ABEn Nacional) se reuniram nesta terça-feira, 28/03, com os setores técnicos do Ministério da Casa Civil e da Secretária-Geral da Presidência da República para discutir a implementação do piso salarial da categoria.
Bruno Moretti, secretário Especial da Casa Civil, informou que se reuniu com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que o governo federal está trabalhando para resolver a demanda da Enfermagem através de Ato Normativo Fiscal e Orçamentário que garantirá a implementação da Lei nº 14.434/2022. Segundo Moretti, o ministro do STF foi receptivo à pauta.
Os atos normativos que regulamentam o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas até o fim de abril.
Também participaram da reunião os deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE), a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Kelli Mafort, a assessora especial da Casa Civil, Francisca de Carvalho, o secretário adjunto da Presidência da República, Leo Oliveira, e do diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães.
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Assessoria Entidades Enfermagem
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