Barroso vota no plenário virtual e confirma suspensão do piso de enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou na sexta-feira (9) por manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida. Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Análise do caso deve terminar em 16 de setembro

O julgamento no plenário virtual é uma modalidade de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte na internet, sem a necessidade de que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência. A análise do caso está prevista para terminar no dia 16 de setembro, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou pedido de destaque (que levaria o caso para julgamento presencial).

Barroso, que é o relator do caso, se posicionou a favor de manter sua decisão individual do último domingo (4), ou seja, tornar sem efeitos o piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde. No entanto, sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, afirmou o ministro.

“Considerando o protagonismo de Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, seja diretamente ou pela contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, a avaliação do impacto financeiro decorrente dos novos pisos salariais da enfermagem sobre o orçamento desses entes será fundamental para a solução da controvérsia. Embora não se possa afirmar, de pronto, que a medida legislativa imponha vulneração ao pacto federativo, a preocupação com a situação financeira dos entes subnacionais deverá orientar a apreciação do pedido cautelar”, completou.

Mobilização hoje

Entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) convocaram os profissionais da categoria a realizar atos de rua nesta sexta-feira (9) pelo respeito ao piso. As mobilizações devem ocorrer em todas as capitais, das 10h30h às 14h. A convocação para os atos ocorreu após reunião extraordinária entre as entidades que compõem o fórum.

O FNE quer ainda um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da questão. Ele deve se reunir com Barroso nesta terça (6). As entidades que representam os trabalhadores em enfermagem também apostam em mobilizações nas redes sociais.

Redação RBA

Fonte:  https://bit.ly/3U36n5L

09 Setembro, 2022