Bolsonaro tem até quinta-feira (4) para sancionar ou vetar PL da Enfermagem

Termina nesta quinta-feira (4), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (PL)  sancionar ou vetar a lei que cria piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida vale para trabalhadores e trabalhadoras contratados pelos setores público e privado com carteira assinada.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

Longa espera pelo piso

Depois de 30 anos de luta da categoria, em 4 de maio deste ano, após meses tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL), nº  2564/20, também chamado de PL da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta seguiu para sanção presidencial, mas ficou parada na mesa de Bolsonaro porque dependia de acordo sobre fontes de financiamento.

Dois meses depois, em julho, foi aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/22, já promulgada pelo  Congresso Nacional. A PEC garante segurança jurídica ao PL nº 2564/20 e indica fonte de recursos para bancar os custos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.

As principais hipóteses para financiamento são uma desoneração das folhas de pagamento de profissionais da área, para aliviar hospitais particulares, e uso de recursos proporcionados pela legalização dos jogos de azar. O projeto dos jogos, porém, foi votado pela Câmara, mas não pelo Senado.

Coren pede a Bolsonaro que sancione piso

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) enviou na quarta-feira (27) um ofício ao presidente da República pedindo a aprovação do PL da Enfermagem.

No documento, segundo a colunista Mônica Bergamo, o presidente do Coren-SP, James Francisco Pedro dos Santos, diz que a pandemia "evidenciou uma realidade que já era óbvia: sem enfermagem não há saúde".

“Embora o reconhecimento por parte da sociedade tenha sido transmitido por meio de aplausos e homenagens, os profissionais não avaliam que foram valorizados", segue o texto. O ofício cita ainda um estudo realizado pelo conselho entre abril e maio de 2022 com 13 mil participantes.

Segundo o levantamento, mais de três quartos dos profissionais (76,2%) não sentem a valorização da categoria, 38,5% deles relataram mais horas trabalhadas e 26,4% relataram piora nas condições de trabalho nos seis meses anteriores.

O documento também aponta que a enfermagem é uma profissão majoritariamente feminina, com média de idade de 40 anos, sendo 70% delas responsáveis pela principal renda familiar — e, para três quartos desse total, o valor recebido não chega a quatro salários mínimos mensais.

"Essa realidade mostra que as mudanças necessárias serão possíveis por meio de leis e do empenho da classe política", diz o texto. O presidente do Coren-SP ainda cita um abaixo-assinado online a favor do projeto de lei, que já tem mais de 240 mil assinaturas.

Fonte: https://bit.ly/3cOqIuu

01 Agosto, 2022