Sem salários, trabalhadores da Saúde de SP ocupam Secretaria para exigir direitos

Na manhã da terça-feira (21), as trabalhadoras e os trabalhadores da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) estão ocupando a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para exigir o pagamento dos valores atrasados. 617 profissionais estão com os vencimentos referentes ao mês de maio de 2022 incompletos. Este número foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES), na Mesa de Negociação com o SindSaúde-SP, realizada na tarde da última quinta-feira (09).

Os erros nos pagamentos são diversos, há trabalhadores(as) que não receberam a sexta-parte, e ainda tiveram o corte do adicional de insalubridade. Para piorar a situação, entre eles(as) há profissionais que sequer conseguem acessar o demonstrativo de pagamento para tentar entender o que aconteceu.

Segundo uma estimativa do Sindicato, destes 617, pelo menos 200 profissionais não receberam nenhum valor de seus vencimentos, conforme informações levantadas pelas diretoras e pelos diretores do SindSaúde-SP junto aos(às) trabalhadores(as) da antiga autarquia.

Atuação sindical

O ato desta terça-feira, foi uma deliberação dos(as) trabalhadores(as), que participaram de uma plenária virtual organizada pelo SindSaúde-SP, no dia 10 de junho, quando foi tratado os problemas enfrentados pelos(as) profissionais desde a aprovação da Lei 17.293/2020 (antes Projeto de Lei 529), que extinguiu a autarquia e outras cinco empresas estaduais.

O SindSaúde-SP avalia que os problemas referentes ao pagamento dos(as) trabalhadores(as) demonstra o tamanho do descaso do governo estadual com os profissionais da extinta Sucen.

“Esse desrespeito não é de hoje. A Sucen já estava sofrendo um forte processo de sucateamento e com a extinção da autarquia – que, inclusive, lutamos lá na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para que não acontecesse –, o governo encerrou o processo de negociação com o Sindicato”, lembrou Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP.

Cleonice contou que foi estabelecida uma comissão para tratar da transição dos(as) trabalhadores(as) da Sucen para a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da SES, por meio da sub-rogação dos contratos (que acontece quando um outro empregador assume a responsabilidade contratual dos trabalhadores). Contudo, o secretário-geral adjunto do SindSaúde-SP e trabalhador da Sucen, Benedito Augusto (Benão), que foi escolhido para integrar a comissão, nunca foi chamado para nenhuma reunião.

Ainda assim, segundo Cleonice, o Sindicato tentou diversos contatos com a diretoria da CCD para negociar, e nunca teve retorno sobre o agendamento de reunião.

CRH

Por conta dos atrasos dos pagamentos, o SindSaúde-SP participou de uma reunião com a CRH, no dia 9 de junho, como citamos acima, porém, não foram apresentadas soluções e nem garantias para regularizar os vencimentos do mês de maio, inclusive, podendo afetar o pagamento do Prêmio de Incentivo, previsto para o dia 25 de junho.

“Eu venho colocar isso aqui com muita revolta, pois a coordenadora da CRH (Cida Novaes) nos disse que tem a previsão de ser efetuado o pagamento do Prêmio de Incentivo, mas não deu nenhuma garantia de qual será a data para a regularização. Além disso, ela disse que não tem previsibilidade nenhuma do pagamento do adicional de insalubridade”, lamentou Gervásio Foganholi, secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP.

A CRH alega que, até o momento, há indícios de que houve um erro durante o cadastro desses(as) trabalhadores(as) junto à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

Gervásio questionou a falta de diálogo entre as secretarias do governo, tendo em vista que a lei que extinguiu a Sucen foi aprovada em 15 de outubro de 2020 e 20 meses depois esse erro grave está atingindo àqueles(as) que doaram suas vidas ao serviço público, ao se exporem a um ambiente insalubre para garantir saúde à população.

Entenda como foi o processo de extinção da Sucen

Desde julho de 2019, os trabalhadores e as trabalhadoras da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) estão enfrentando um cenário de incertezas, com medo de perdas salariais e de seus empregos. Veja, a seguir, como foi todo esse processo:

Suspeitas

Em 26 de julho de 2019, o SindSaúde-SP recebeu as primeiras denuncias que estava acontecendo algum movimento atípico na Sucen, por conta de burburinhos que estavam circulando entre os trabalhadores e as trabalhadoras. Mas até aquele momento, não havia nenhum posicionamento oficial por parte do então superintendente da autarquia, Dalton Pereira da Fonseca Junior.

Reestruturação

A tensão entre os trabalhadores e as trabalhadoras aumentou quando, em 2 de agosto, foi publicada, em Diário Oficial, a exoneração de Dalton. Na ocasião, foi nomeado como superintendente interino o médico infectologista Marcos Boulos, que até aquele momento ocupava o cargo de assistente de coordenação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), órgão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo. Já naquele momento, os trabalhadores e as trabalhadoras da Sucen temiam que houvessem demissões e a extinção da autarquia.

Anúncio da extinção

Em reunião on-line, realizada no dia 15 de agosto de 2019, Marcos Boulos confirmou, para os representantes do SindSaúde-SP, que a autarquia seria extinta a pedido do então governador, João Doria Jr. (PSDB). Para piorar a situação, ele anunciou que haveria a redução do número de sedes e setores, mas, na ocasião, o superintendente não soube explicar quais seriam fechadas.

CCD

Naquele momento, Boulos também informou que os trabalhadores e as trabalhadoras da Sucen passariam para a administração direta e que seriam organizados dentro da CCD, que também passaria a ser responsável por outros órgãos como o Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/Aids-SP, o Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac" (CVE), o Instituto Adolfo Lutz, o Instituto Pasteur, os Núcleos de Apoio às Operações Regionais (NAORs), os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). “Os trabalhadores temem que haja perda de benefícios e que os serviços sejam precarizados ainda mais”, explicou Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP, à época.

PL 529

Em 13 de agosto de 2020, o governo estadual enviou para Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei que tinha com proposta extinguir dez empresas públicas, entre elas a Sucen, sob a justificativa de reduzir os custos da máquina pública.

Protestos

Contra as medidas propostas pelo governo por meio do PL 529, os trabalhadores e as trabalhadoras, organizados pelo SindSaúde-SP, realizaram diversos atos em frente à Alesp.

Alesp aprova pacote de maldades

No dia 14 de outubro de 2020, os deputados e as deputadas da base governista, que são maioria na Alesp, aprovaram o texto substitutivo do PL 529, que determinou a extinção da Sucen. Para ser aprovado o governo retirou quatro empresas públicas do pacote, entre elas a estão a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Oncocentro (Fosp).

Lei 17.293/20

No dia 16 de outubro de 2020, o governo publicou a sanção da Lei 17.293/2020 (antes PL 529), que extinguiu, além da Sucen, outras cinco empresas públicas. O governo estadual teria até 180 dias para publicar o decreto que regulamentava o fim da autarquia e dar providências em relação aos(às) trabalhadores(as).

Incertezas

Passados os 180 dias, os trabalhadores e as trabalhadoras continuaram sem respostas concretas, mesmo com o SindSaúde-SP enviando ofícios e cobrando um posicionamento do coordenador da CCD.

Mais 180 dias

Em 15 de setembro de 2021, o governo de São Paulo adiou, mais uma vez, a conclusão do processo de extinção da Sucen, deixando os(as) trabalhadores(as) da autarquia no limbo, sem saberem exatamente o que iria acontecer com seus empregos.

Explosão de casos de chikungunya

A autarquia, que tinha papel importante no suporte técnico dos municípios, enfrenta a falta de pessoal e de equipamentos para realizar as campanhas e ações necessárias de combate ao mosquito Aedes Aegypti. O que resultou em um aumento de 5.000% nos casos de Chikungunya em todo o estado de São Paulo em relação ao ano anterior.

Queremos resposta!

Organizados pela presidência e pela direção do SindSaúde-SP, os trabalhadores e as trabalhadoras da Sucen realizaram ato no dia 5 de abril, em frente à sede da autarquia na região central de São Paulo, cobrando uma resposta do governo a respeito de seus empregos.

Extinção efetiva

Após muita luta dos(as) trabalhadores(as), o governo regulamentou, por meio do Decreto nº 66.664, de 14 de abril de 2022, a extinção da Sucen e incorporou os trabalhadores e as trabalhadoras na CCD sem que houvessem demissões do corpo funcional. Apenas os cargos comissionados foram exonerados e tiveram a determinação de retornar para as atividades de origem.

Sem pagamento

Mesmo tendo mais 1 ano e 8 meses para organizar a transição dos(as) trabalhadores(as) para a CCD, o governo estadual deixou 617 profissionais com os salários incompletos, sendo que entre eles, o SindSaúde-SP fez uma estimativa de que pelo menos 200 profissionais não receberam nenhum valor de seus vencimentos. Demonstrando o tamanho desrespeito com esses(as) trabalhadores(as) que dedicaram suas vidas ao serviço público.

Fonte: https://bit.ly/3y7dRvH

21 Junho, 2022