Sindesc PR: PL do Piso Salarial da Enfermagem não avança por intransigência de políticos

Demandas históricas dos trabalhadores da Enfermagem, o piso salarial nacional e a jornada semanal de 30 horas estão presentes no Projeto de Lei (PL) 2564/2020, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES).

Um ofício enviado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) ajuda a entender por que o projeto está parado mesmo em meio às mobilizações da categoria.

Interesses

Datado de 6 de outubro, o documento destaca a realização de reuniões entre senadores e representantes das entidades sindicais, "com o intuito de alcançar uma proposta de consenso junto ao Presidente e aos Líderes do Senado Federal".

Segundo a senadora, seria a partir dessa premissa que ela elaborou sua proposta de emenda ao PL. O texto de Eliziane mantinha as 30 horas semanais, mas propunha valores inferiores aos do PL original.

"Contudo, a proposta não alcançou o consenso entre alguns líderes partidários", prossegue a senadora, apontando que sequer sua versão rebaixada da proposta original foi aceita por parte dos senadores.

Segundo ela, esses líderes estariam inflexíveis quanto a um piso máximo de R$ 4.500,00 "devido ao impacto financeiro e orçamentário" nos municípios.

Isso significa que, além do lobby das empresas privadas de saúde, há também pressão de prefeitos (certamente, de governadores também). No jogo político, prefeitos são ‘cabos eleitorais’ de senadores, deputados e governadores. Em 2022, haverá eleição para governadores, deputados federais e estaduais, e parte do Senado. Políticos sem compromisso com os trabalhadores e que estão mais preocupados com a própria reeleição estão articulando para barrar o Projeto de Lei.

Fora isso, estão tentando retirar a jornada de 30 horas do PL, afirmando que já há outro projeto em andamento sobre o tema (PL 2.295/2000). O problema é que, apesar de já ter sido aprovado no Senado no ano passado, está completamente parado na Câmara dos Deputados, apesar da pressão dos parlamentares da oposição (PT, PCdoB, Psol, Rede e outros que, historicamente, defendem os trabalhadores).

Observa-se assim, que foi precipitada a postura de alguns indivíduos e entidades que se apressaram em celebrar a emenda de Eliziane Gama como se fosse definitiva, o que se mostrou equivocado não só pelo rebaixamento dos valores mas também porque nem sequer essa versão insuficiente teve acordo entre os senadores. Essa precipitação atrapalhou as mobilizações.

Alterações desfiguram proposta original

Após um longo processo de amadurecimento, articulação e mobilização da categoria, chegou-se democraticamente ao entendimento sobre a necessidade dos valores originalmente propostos no PL 2564/2020.

Seu texto original prevê a jornada máxima de 30 horas semanais e o piso salarial nacional de R$ 7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras – com o piso de técnicos e técnicas de Enfermagem ficando em 70% desse montante, e o de auxiliares e parteiras em 50%.

Além de ter sido debatido coletivamente, é um valor condizente com a relevância e as funções desempenhadas (geralmente desgastantes), além do crescimento constante do custo de vida no país.

Esses aspectos estão sendo ignorados pelos senadores que, ao desidratarem e desfigurarem a proposta, acabaram chegando a um texto que não representará nenhuma mudança concreta na realidade dos profissionais da Enfermagem.

Na proposta da senadora maranhense, o valor para enfermeiros e enfermeiras era reduzido para R$ 4.750,00, decaindo proporcionalmente também para técnicos e técnicas, auxiliares e parteiras. Mas nem esse valor está sendo aceito pelos políticos.

Sem a garantia da jornada de 30 horas (como propõem os políticos), o valor citado pela senadora (R$ 4.500,00) seria para uma jornada de 44 horas. Isso não representaria quase nenhum avanço em relação ao que já é praticado pelo mercado de trabalho.

O SINDESC e as demais entidades continuarão trabalhando para que a jornada de 30 horas não seja desmembrada do Piso Nacional, para que o PL seja votado com as duas demandas vinculadas.

Transparência

Tendo a responsabilidade, a seriedade e a transparência como valores inegociáveis, o SINDESC antes de tudo torna públicas essas negociações e movimentações, para que todos os profissionais da Enfermagem estejam cientes das informações e ajudem a reforçar as mobilizações pelo Piso Nacional e pela Jornada de 30 horas.

Cabe agora ao conjunto da Enfermagem, em suas instâncias democráticas, decidir os novos passos dessa mobilização.

Fonte: https://bit.ly/3jd5HtI