Dirigente da CNTSS/CUT concede entrevista ao site Viomundo sobre lei nº 2564 do piso salarial da enfermagem

Desde o início da pandemia, os trabalhadores da enfermagem ganham aplausos e mais aplausos pelo trabalho e dedicação no combate à covid-19. Pudera. Fortemente inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS), estão na linha de frente.

Entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, são mais de 2,3 milhões de profissionais, sendo 80% mulheres e 50%, pretos e pardos. No Brasil, é a maior categoria na área de saúde. Compõem cerca de 80% das equipes de saúde.

Não me lembro de outra época em que a mídia os tenha elogiado tanto. Até parece que nunca fizeram todo o trabalho que têm desenvolvido nas várias frentes contra o novo coronavírus.

A verdade é que nunca foram devidamente valorizados pela mídia, população, governos, poder público, empresas. É como se fossem invisíveis. Tanto que há mais de duas décadas lutam por um piso salarial digno e jornada de trabalho decente.

Em 8 de junho de 2011, foi criado o Fórum Nacional da Enfermagem. Integrado por entidades nacionais da área, objetiva articular e atuar de forma coesa em defesa das pautas da categoria, especialmente aquelas que estão no Congresso Nacional.

Apesar do gigantesco empenho, ainda não conquistaram piso salarial e jornada decentes. Não é por falta de projetos no Congresso Nacional. A única explicação plausível é falta de vontade política dos parlamentares, movidos por outros interesses.

Felizmente, os profissionais da enfermagem ganharam um grande aliado:  o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). É dele o Projeto de Leia nº 2564/2020, que prevê para jornada de 30 horas, os seguintes pisos salariais: Enfermeiros: R$ 7.315; Técnicos de enfermagem: R$ 5.120; Auxiliares  de enfermagem: R$ 3.657

O PL nº 2564 ultrapassa 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. “Aprovar um piso salarial digno para a enfermagem é fazer justiça!”, afirma o senador Contarato ao Viomundo.  “Testemunhamos diariamente a luta desses trabalhadores, que estão pagando com a própria vida”, argumenta.

No Brasil, já são mais de 800 mortos pela covid-19, além mais de 58 mil infectados, que estão, também, infectando pais, filhos, esposas, maridos, avós. Contarato explica que o PL nº 2564/2020 faz cumprir o artigo 7, inciso V, da Constituição Federal:  todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional a complexidade e extensão do seu trabalho.

“Eles merecem nosso reconhecimento e nada é mais justo do que começar pela remuneração”, observa. “Já passou da hora de o Congresso Nacional dar uma condição digna para esses trabalhadores”, diz, convicto.

Nessa quinta-feira, 9/9, o Fórum Nacional de Enfermagem reiterou apoio ao PL do senador Fabiano Contarato. Afinal, repara dívida histórica dos poderes Executivo e Legislativo com as categorias da enfermagem.

O Fórum Nacional da Enfermagem é composto por estas sete entidades nacionais: Conselho Federal de Enfermagem — Cofen; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde — CNTS; Federação Nacional dos Enfermeiros — FNE; Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social — CNTSS/CUT; Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem — Anaten; Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem — ENEEnf. Dessas sete, três são entidades sindicais nacionais: FNE, CNTS e CNTSS/CUT.

Seus representantes têm se desdobrado em audiências na Câmara dos Deputados e no Senado, lives para mobilizar os profissionais e esclarecer a sociedade. “Na pandemia, nós mostramos o quanto somos imprescindíveis. A hora é agora”, salienta Neuza Freitas, primeira coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, em entrevista ao Viomundo.Diretora-executiva do Sind-SAÚDE MG, Neuza representa a CNTSS/CUT no Fórum Nacional.

Iniciou, em 1982, como atendente de enfermagem. Formou-se, depois, em auxiliar de enfermagem. E, na sequência, fez o curso de técnico de enfermagem. São anos de luta

“São quase 40 anos de profissão”, faz as contas. “E de muitas lutas, claro”, acrescenta.

Com certeza. Neuza Freitas é referência nacional da enfermagem e da luta em defesa do SUS. Em junho de 2016, os movimentos sociais ocuparam o Ministério da Saúde em Belo Horizonte contra o golpe que derrubou a então presidenta Dilma Rousseff e a Emenda Constitucional nº 95, a EC do teto de gastos.

Foi o Ocupa SUS. Neuza coordenou-o. A ocupação durou 28 dias, com atividades diárias, como seminários, palestras. Após desocupação, ela fundou a Frente Mineira em Defesa do SUS.

Em setembro de 2017, Neuza foi homenageada em Salvador (BA) como personalidade da enfermagem brasileira. Recebeu o prêmio Ana Nery, patrona da nossa enfermagem. Ela foi indicada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).

Prossegue a nossa entrevista.

Viomundo: Desde o início da pandemia, tem saído inúmeras reportagens elogiando os profissionais da enfermagem. O que acha disso?

Neuza de Freitas: Infelizmente, foi necessária uma pandemia para que a categoria ganhasse visibilidade. Nós sempre fomos invisíveis tanto para os governos quanto para a sociedade, embora enfermagem componha cerca de 80% das equipes de saúde.

É a única categoria ao lado do leito do paciente do nascer até a morte, mas nunca fomos valorizados no Brasil, diferentemente do que acontece em outros lugares do mundo, como, por exemplo, na Europa.

Viomundo: Qual a luta do momento?

Neuza Freitas:Conquistarmos piso salarial e a jornada de 30 horas. Há vários projetos de lei na Câmara dos Deputados. O principal é o PL nº 2295/2000, há 21 anos parado na Câmara Federal. Ele regulamenta a jornada de 30 horas. Temos, agora, o PL nº 2564/2020, do senador Fabiano Contarato, que institui o piso nacional da enfermagem e regulamenta as 30 horas.

Viomundo:Como está o andamento do PL nº 2564/2020?

Neuza Freitas:Já conta pedido de urgência na votação, assinado por mais de 70 senadores, mas até hoje o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) o presidente do senado Rodrigo Pacheco não o encaminhou.

Viomundo: Qual a importância dos PL nº 2295/2000 e nº 2564/2020?

Neuza Freitas:Vamos por partes. A jornada de 30 horas semanais é uma recomendação da Organização Mundial da  Saúde (OMS). O Brasil é um dos poucos países que ainda não a pratica para todos os profissionais da enfermagem. O PL do senador Fabiano Contarato é importante principalmente porque institui o piso salarial já com a jornada máxima de 30 horas.

A enfermagem é uma das poucas categorias da saúde que não tem regulamentação de jornada e um piso salarial nacional. Além disso, temos profissionais da enfermagem em regiões do Brasil recebem um salário mínimo para jornadas até de 40 horas semanais.

Em consequência, temos hoje uma categoria sobrecarregada, cansada, adoecida. O profissional de enfermagem trabalha diretamente com a vida. Cansaço, adoecimento e sobrecarga podem levar a erros técnicos graves.

Viomundo: O Fórum Nacional da Enfermagem está fechado com o PL do senador Contarato. É isso mesmo?

Neuza Freitas: Seguramente.

Viomundo: Por quê?

Neuza Freitas:Primeiro, porque o projeto dele estabelece as bases legais para cumprimento do piso salarial em todo o Brasil. Segundo, o projeto institui o piso salarial, já com uma carga horária máxima de 30 horas semanais. Terceiro, principalmente porque buscou conhecer a realidade dos profissionais da enfermagem e preza o diálogo com as entidades sindicais. Ele não tem se furtado a fazer esse diálogo em todos os espaços, a começar pelos demais senadores. Ele está fazendo também esse diálogo junto à sociedade, mostrando a importância desses profissionais.

Viomundo: Os empresários e representantes de hospitais são contra o piso salarial e a jornada de 30 horas e estão fazendo lobby junto aos parlamentares pela rejeição do PL?

Neuza Freitas:Os donos de hospitais e os planos de saúde estão contra, porque, infelizmente ainda vêem a saúde apenas como uma fonte de lucro, não de investimento.

Viomundo: Tem parlamentares falando em “piso ético”. O que vem a ser?

Neuza Freitas:Os conselhos de classe, que são autarquias, encaminharam proposta ao senador Rodrigo Pacheco uma proposta baseada no chamado “piso ético”.

Na verdade, não existe esse “piso ético”. Em 2015, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já havia encaminhado essa proposta ao Fórum Nacional da Enfermagem e não teve acordo com as entidades sindicais, pois não existe como implementar este piso.

As entidades sindicais defendem que o Senado encaminhe o PL do senador Contarato na sua integralidade. Se houver alguma proposta de alteração, que seja através de emendas.

Viomundo: O que representa para vocês terem o senador Contarato como grande aliado?

Neuza Freitas:É a possibilidade de fazermos com o nosso trabalho a luta e a defesa da vida, uma vez que a enfermagem está em todos os níveis de atendimento.

Viomundo: O que é a enfermagem para você?

Neuza Freitas:A arte do saber cuidar.

Viomundo: E aquela foto nos hospitais da enfermeira mandando fazer silêncio?

Neuza Freitas:Não existe mais. Era símbolo não apenas de silêncio, mas de símbolo de submissão, principalmente do paciente de questionar seu tratamento, diagnóstico. Era também uma forma de enxergar a categoria, como seres submissos, que não tinham direito a voz, inclusive em relação a seus direitos como trabalhadores.

A enfermagem hoje tem outro perfil. É de combate, enfrentamentos, lutas por direitos, autonomia e, principalmente, reafirmação de seu papel como profissional qualificado dentro do local de trabalho e na sociedade como um todo.

Viomundo: A propósito, você encabeça a chapa 1, que está disputando a eleição do Sind-Saúde -MG. O que é chapa 1 ART SUS?

Neuza Freitas:Nós somos base, chão, asfalto, pé no asfalto, luta e resistência. Nós estamos fartos de um monopólio de quase 40 anos dentro do maior sindicato de Minas Gerais e um dos maiores do País.

O compromisso da chapa 1 é fazer um sindicato de lutas, voltado realmente para a defesa dos trabalhadores, do sistema público de saúde e de fortalecimento e defesa do SUS, sem arrego com governos, estadual, federal ou municipal.

Por Conceição Lemes

Fonte: https://bit.ly/2YTSuin