CNTSS/CUT participa de reuniões com senadores e defende a aprovação do PL nº 2564 do piso salarial da enfermagem

A defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 2564, do piso salarial nacional da enfermagem correspondente a jornada de até 30 horas semanais, foi reafirmada novamente pela representante da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade social e primeira coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, a dirigente do Sindsaúde MG, Neuza Freitas, em reunião realizada nesta segunda-feira, 30 de agosto, em João Pessoa (PB), com o vice-presidente do Congresso Nacional, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), e o líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB).

Além da CNTSS/CUT, representam os trabalhadores nestas discussões como entidades sindicais a CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a FNE - Federação Nacional dos Enfermeiros. A pauta da reunião centrou-se na discussão sobre a questão salarial da categoria. Desta vez, foi debatida a pesquisa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico onde se apresentam as médias salariais da enfermagem com dados de 2019. O estudo aponta que a indicação do valor de R$ 4.050,00 feita pelo COFEN – Conselho Federal de Enfermagem durante a reunião anterior, de 25 de agosto, tendo como referência o piso ético - que foi totalmente rechaçada pelas entidades sindicais, significaria rebaixamento salarial destes profissionais.

Durante a reunião, os trabalhadores entregaram ao senador Vital do Rêgo a Moção de apoio ao PL nº 2564 aprovada durante o 72º Congresso Brasileiro de Enfermagem realizado de 25 a 28 de agosto. O texto destaca as entidades sindicais como legítimas representantes dos trabalhadores na discussão do piso salarial da categoria. “Reconhecemos a legitimidade e o protagonismo das entidades sindicais nacionais como coordenadores dos debates acerca das questões trabalhistas, como regulamentação de jornada de trabalho e estabelecimento de pisos salariais. Entendemos o papel das demais entidades representativas como parceiras no apoio ao movimento sindical e de tais bandeiras históricas de luta da enfermagem brasileira,” diz o documento.

Sobre a questão salarial, o texto defende a opinião das lideranças sindicais: “As entidades sindicais, por sua vez, apresentaram estudo do DIEESE sobre as médias salariais que diferem do apresentado pelo COFEN. Os dados do instituto apontam que a média salarial dos enfermeiros, em 2019, seria de R$ 5.249,50, sendo que no vínculo estatuário, a média sobe para R$ 6.081,76. Para a jornada de 30 horas semanais, o Dieese encontrou a média salarial para nível superior de R$ 5.164,92. (...) Não aceitamos que o valor desses valentes seja rifado e que sua remuneração seja nivelada para baixo se considerado que a remuneração paga a mais de 70% de enfermeiras/os já é superior a R$ 4.700,00 (DIEESE, 2019)”.

Encontro com senador Rodrigo Pacheco

A reunião desta segunda-feira foi um desdobramento do encontro realizado presencialmente, em Brasília, na quarta-feira, 25 de agosto, com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), em que estiveram presentes também o propositor e a relatora do PL nº 2564, respectivamente, senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que deu parecer favorável ao PL em 28 de abril último, além de demais parlamentares da Casa que são favoráveis à demanda dos trabalhadores. Também nesta oportunidade, a Confederação foi representada por pela dirigente do Sindsaúde MG, Neuza Freitas.

Freitas destaca que, naquela ocasião, além da apresentação feita pelo COFEN baseada no piso ético, outros indicadores salariais nacionais foram mencionados, porém nenhuma proposta efetiva foi encaminhada. Tendo em vista que as entidades sindicais, legítimas representantes dos trabalhadores sobre esta discussão, são totalmente contrárias ao piso ético, foi estabelecido pelo presidente do Senado a formação de uma Comissão envolvendo senadores e lideranças sindicais para se debruçar sobre estudos relativos à questão salarial visando encontrar alternativas. Os primeiros dias de setembro serão usados para estes estudos. O PL poderá ser votado ate o final do mês. Os dirigentes reafirmaram que não há proposta aprovada e que qualquer indicação será levada à categoria para avaliação.

“É importante lembrar que foi colocado ao presidente do Senado que as representações sindicais não poderiam fazer a discussão porque até o momento não foi apresentada às entidades qualquer proposta de forma oficial. Indicações colocadas em rede social não são respostas oficiais para as entidades sindicais. O senador Fabiano Contarato foi objetivo em sua colocação de que não fará mais discussão sobre esta questão que não seja juntamente com as representações sindicais. Este posicionamento foi um grande avanço. Qualquer proposta que vier não será tomada nenhuma posição sem que antes passe pela categoria para aprovação e encaminhamentos. Solicitei à direção do DIEESE que o estudo sobre as médias salariais da categoria possa ser atualizado para que tenhamos os dados mais precisos para prosseguir nas discussões”, destaca Neuza Freitas.

Este posicionamento das lideranças sindicais foi documentado em nota assinada pela CNTSS/CUT, CNTS e FNE e divulgada à categoria apresentando que “não existe nenhuma proposta concreta apresentada pelos senadores em relação ao PL nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem e estabelece carga horária de 30 horas semanais para a categoria”. O texto esclarece que a reunião realizada com o senador Rodrigo Pacheco se desdobrou na formação da Comissão. Diz a nota: “O presidente da Casa informou que tem interesse em construir um acordo e que pretende apresentar uma proposta a partir da avaliação da média nacional percebida pela enfermagem”.

“As entidades sindicais repudiam postura adotada pelos Conselhos de Classe que defendem a negociação com base no chamado “piso ético da enfermagem”. Para as entidades sindicais, piso ético não tem nenhum valor e efetividade. Ele cria uma falsa ilusão para a categoria achando que existe um salário, mas que, na prática, é inaplicável, visto que não tem força de lei e não é aceito pelo setor empresarial. Além disso, os valores do chamado ‘piso ético’ é praticamente 50% abaixo do que diz o projeto original do senador Contarato e cria a falsa ilusão de que a medida seria capaz de solucionar o grave problema da baixa remuneração atribuída à enfermagem. A CNTS, FNE e CNTSS defendem a aprovação do projeto conforme o texto original apresentado pelo senador Fabiano Contarato e pelo relatório da senadora Zenaide Maia, com os valores lá previstos. Se durante os debates surgir alguma proposta alternativa concreta, esta será submetida a apreciação da categoria,” reitera a nota.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT