Depois de um controverso processo que foi parar na Justiça, as eleições da GEAP – Autogestão em Saúde para o triênio 2020/2023 foram definidas para acontecer entre os dias 13 a 19 de março. O motivo do imbróglio jurídico, que se estendeu por vários meses, se deu por conta das decisões autoritárias do grupo formado por militares indicados por Bolsonaro para fazer parte do atual comando da entidade que alteraram o regulamento eleitoral. No regulamento das eleições que definirão os novos membros dos Conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS) a ala militar da instituição definiu que candidatos vinculados a entidades de classe não mais concorreriam ao processo eleitoral. Outra arbitrariedade se deu com a decisão de que pessoas que possuíssem ação contra a GEAP não poderiam concorrer ao processo eleitoral. Medidas que foram prontamente questionadas pelos conselheiros eleitos e pelas entidades representativas dos servidores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Já no início do processo eleitoral, a ANASPS - Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social entrou na Justiça e obteve medida liminar para suspender as resoluções do CONAD que criaram a Comissão Eleitoral e aprovaram o Regulamento Eleitoral, uma vez que ferem o próprio estatuto da GEAP. Os militares indicados pelo governo utilizaram a arma do voto de minerva contra as decisões dos representantes dos trabalhadores. Um exemplo deste autoritarismo é confirmado pelo fato da exclusão de apresentação de Chapa nas eleições atuais, como sempre foi nas anteriores. Agora será por voto individual e cada beneficiário terá direito a dois votos: um para cada Conselho. Serão eleitos dez candidatos, três titulares e três suplentes para o CONAD e dois titulares e dois suplentes para o CONFIS.
A CNTSS/CUT tem acompanhado este duro embate defendendo a transparência do processo e a garantia dos direitos dos trabalhadores e de seus familiares, assim como de suas entidades representativas. Desta forma, entrou na disputa eleitoral apresentando os dirigentes do Sindsprev PE - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, Irineu Messias Araújo, e do SINSSP - Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Vilma Ramos. Irineu Messias foi presidente do CONAD de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%,em 2016, o que foi indeferido pelo Judiciário, a pedido do governo Temer.
A Confederação também esteve entre as entidades que assinaram manifesto em solidariedade à ANASPS pelos ataques que passou a sofrer da ala militar da direção da GEAP por questionar na Justiça o processo eleitoral. O documento foi enfático ao destacar que as entidades rechaçam “qualquer instrumento antidemocrático adotado pela direção da GEAP, principalmente o que culminou no cerceamento do direito dos (as) assistidos (as) a participarem de um processo eleitoral mais imparcial. Consideramos, ainda, que o confisco ao direito dos assistidos de comporem a Comissão Eleitoral para a condução de mais uma eleição demonstra claramente a escalada autoritária que assola a GEAP".
GEAP – Autogestão em saúde
A GEAP é um patrimônio dos servidores federais, pois os mesmos a sustentam com cerca de 90% de seus recursos financeiros. Ainda assim os conselheiros eleitos pelos servidores têm sido impedidos de presidir o Conselho de Administração, em que se decide onde e como se aplicam os recursos da GEAP, que, reiterando, são majoritariamente oriundos dos salários dos servidores. Está em disputa também a gestão de uma arrecadação anual que gira em torno de R$ 5 bilhões.
O governo atual vem gerenciando a GEAP de um modo que penaliza os beneficiários pelos aumentos abusivos de suas mensalidades. Uma política de diminuição de custos cuja estratégia perversa faz com que sejam expulsos dos planos de saúde os beneficiários com idades mais avançadas, contribuintes há mais de 35 anos. Muitos desses beneficiários realizam tratamentos considerados pelos gestores como de custo elevado. A GEAP, que já teve uma carteira com cerca de 700 mil beneficiários, hoje tem em torno de 390 mil, por conta dessa “política excludente” que põe para fora os verdadeiros donos da GEAP: os servidores federais.
Os servidores tiveram que amargar um aumento de 7,56% para 2021, nas mensalidades de seus planos de saúde aprovado apenas pelos representantes do governo federal, sem a presença dos conselheiros eleitos, que são os legítimos representantes dos assistidos. Salientando que não houve nenhuma melhoria salarial, além de existir atualmente a ameaça concreta de congelamento salarial (PEC nº 186 e PEC nº 32). Além disso, toma como referência um período em que a inflação acumulada foi de apenas 4,5%. Sem dúvida, este novo reajuste acelerará a saída de mais beneficiários e seus familiares do plano de saúde, fato que a ala militar da atual direção da GEAP não tem nenhuma preocupação.
É fundamental a defesa dos trabalhadores contra esta política de exclusão presente atualmente na GEAP. As eleições são fundamentais para garantir que os beneficiários tenham voz e vez a partir de seus representantes legitimamente escolhidos. Por esta razão, a CNTSS/CUT entende ser importante eleger Vilma Ramos, para o CONAD, e Irineu Messias, para o CONFIS, nestas eleições da GEAP.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
