Boletim de Conjuntura DIEESE: ação emergencial para superar situação caótica

Apesar da esperança despertada com a chegada da vacina ao Brasil nesse início de ano, o país segue mergulhado em crises diversas e incertezas. As condições de vida se deterioram de forma atroz , em grande medida como consequência de ações e omissões de governantes que insistem em negar a realidade: a saúde em colapso, sem estrutura e equipamentos para  atender as vítimas da pandemia, que continua fora de controle, e sem acordos que facilitem e garantam a vacina para todos; desemprego em alta; fechamento de fábricas e de pequenas  empresas; renda insuficiente, situação agravada pelo fim do Auxílio Emergencial; destruição do meio ambiente, do patrimônio público, de estruturas garantidoras dos direitos sociais e dos próprios direitos sociais e do trabalho.

Desde o ano passado, várias análises demonstram que os impactos da covid-19 em países periféricos, como o Brasil, são muito mais agudos e mortais. A pandemia já matou mais de 227 mil pessoas no país e infectou cerca de 9,3 milhões, mas, recentemente, ganhou contornos ainda mais dramáticos com a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus e em outras cidades do Amazonas. Como esperado, as festas de final de ano e as aglomerações em diferentes pontos do Brasil levaram ao aumento do número de casos e à rápida elevação na ocupação de leitos hospitalares, especialmente para o tratamento intensivo (UTIs). As mortes no Brasil superam a média mundial e colocam o país atrás apenas dos Estados Unidos em número de óbitos causados pela covid-19.

Enquanto países vizinhos como Argentina, Chile, México e Costa Rica iniciaram a vacinação antes da virada do ano, aqui ainda não há garantia de doses suficientes ou seringas para seguir com a vacinação nem mesmo de todos os grupos prioritários. O presidente Jair Bolsonaro continua apostando no negacionismo e sabotando o combate à epidemia. Pela (falta de) atuação, ele já foi inclusive denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e no Tribunal Penal Internacional, além de receber muitas críticas dentro e fora do Brasil.

Diante desse quadro, os indicadores sociais e econômicos mostram que a crise, instalada no Brasil desde 2015, se agravou e atingiu muito mais fortemente os(as) brasileiros(as) pobres. Como o DIEESE tem demonstrado, existem fontes de arrecadação possíveis no país que, na totalidade, podem ultrapassar R$ 800 bilhões ao ano e, mesmo em uma estimativa bem conservadora, chegam a alcançar mais de R$ 200 bilhões. Esse montante poderia fazer frente à demanda por financiamento das políticas públicas de garantia de Auxílio Emergencial e de manutenção do emprego e da renda, fundamentais nesse período de profunda e persistente crise.

Fome e custo de vida devem seguir em alta

A taxa de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), acumulou 4,52% em 2020. Apenas em dezembro, a alta foi de 1,35%, a mais acentuada para esse mês, desde 2003. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), indicador mais utilizado pelo movimento sindical nas negociações coletivas, encerrou 2020 com elevação acumulada de 5,45%. Os preços que mais subiram e impactaram a inflação foram os dos alimentos – aumento acumulado de 15,5% no ano, enquanto os preços de itens não alimentícios variaram 2,6%. As maiores elevações foram verificadas no preço do óleo de soja (104%), do feijão (81,4%), do arroz (75,3%) e da batata-inglesa (67,3%).

Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à Covid-19), realizada pelo DIEESE, mostram que, em 2020, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta, aumentaram em todas as 17 capitais pesquisadas. A alta generalizada ocorreu principalmente devido à desvalorização cambial, ao alto volume das exportações, ao abandono da política de estoques reguladores por parte do governo federal e a fatores climáticos, em decorrência de longos períodos de estiagem ou de chuvas intensas.

As maiores altas anuais foram registradas em Salvador (32,8%) e Aracaju (28,7%). Já em dezembro, São Paulo, capital onde o DIEESE manteve a pesquisa presencial durante a pandemia, teve a cesta mais cara entre os 17 municípios pesquisados: R$ 631,46. Em 2020, o preço do conjunto de alimentos subiu 24,67% na capital paulista.

Com base no valor da cesta mais cara no mês, o DIEESE estimou em R$ 5.304,90 o Salário Mínimo Necessário para dezembro de 2020. O valor equivale a 5,08 vezes o salário mínimo oficial vigente naquele mês, de R$ 1.045,00. A estimativa é feita levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, e o peso das despesas com alimentação no orçamento de uma família de baixa renda. O tempo médio de trabalho, necessário para adquirir os produtos da cesta para o conjunto das capitais, considerando um(a) trabalhador(a) que recebe salário mínimo e trabalha 220 horas por mês, foi, em dezembro, de 115 horas e 08 minutos. Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência), verifica-se que o(a) trabalhador(a) remunerado(a) pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, na média, 56,5% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta.

A partir de 1º de janeiro de 2021, o salário mínimo oficial no Brasil passou a ser de R$ 1.100,00. São R$ 55,00 a mais em relação ao valor de 2020, reajuste de 5,26%, abaixo, portanto, da variação do INPC-IBGE, por determinação do governo federal. O fim da política de valorização do salário mínimo tem levado à perda do poder de compra dos(as) trabalhadores(as) que recebem o piso mínimo nacional, especialmente diante da elevação acentuada no preço dos alimentos. Nesse começo de 2021, o salário mínimo consegue adquirir pouco mais que 1,5 cesta básica, a menor relação desde 2005. O valor do salário mínimo no Brasil está abaixo da média mundial (US$ 486) e é também inferior ao de países das Américas (US$ 668), considerando a metodologia de paridade do poder de compra, a partir de cálculos da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Importante registrar que o salário mínimo é referência de rendimento para 50 milhões de pessoas no Brasil (cerca de 24% da população total), dos quais pouco mais de 24 milhões são beneficiários(as) do INSS (aposentados ou pensionistas); aproximadamente 12 milhões são empregados(as) nos setores privados ou públicos; e quase 10,5 milhões são trabalhadores(as)  por conta própria.

O novo valor do salário mínimo deve injetar R$ 38,2 bilhões na economia e representa acréscimo de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo, o que mais do que compensa o custo adicional com benefícios do INSS, da ordem de R$ 17,3 bilhões. Importante: o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,6% sobre a despesa total com benefícios e corresponde a 67,3% do total de beneficiários(as), segundo o Boletim Estatístico da Previdência, de outubro de 2020.

Consequência da piora nas condições de vida da população brasileira, a fome voltou a assombrar o país. Em apenas três anos, a porcentagem da população brasileira afetada pela insegurança alimentar moderada e aguda cresceu 13%. Segundo o IBGE, em 2016, eram 37,5 milhões de brasileiros(as) que ingeriam menos calorias do que o necessário para uma vida saudável, contingente que subiu para 43,1 milhões, em 2019. Ou seja, o Brasil, segundo maior produtor agrícola do mundo, tem mais de 20% da população em situação de insegurança alimentar.

Ainda segundo a pesquisa, a insegurança alimentar grave, ou seja, quando as pessoas relatam que estão passando fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, onde viviam cerca de 10,3 milhões de pessoas, em 2017-2018. E essas informações referem-se a período anterior à pandemia. Em janeiro de 2021, já não havia pagamento do Auxílio Emergencial, o que significa que cerca de 65 milhões de brasileiros, que receberam parcelas do benefício entre abril e dezembro de 2020, estão agora sem renda.

O número de famílias em extrema pobreza no cadastro único para programas sociais do governo federal alcançou o maior número desde o final de 2014, superando a casa de 14 milhões. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, esse total de famílias equivale a quase 39,9 milhões de pessoas em situação de miséria no Brasil, ou seja, são cidadãos com renda mensal per capita de até R$ 89.

O fanatismo ultraliberal em vigor no país fez com que o Brasil caísse cinco posições no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas, entre 2018 e 2020, passando do 79º para 84º lugar. No mesmo período, o país passou a ocupar o segundo lugar no ranking daqueles com a maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e a oitava posição entre os mais desiguais, depois de sete países africanos.

Desindustrialização e desemprego

Antigas mazelas da dependência que caracteriza a economia brasileira também emergem com força em 2021. Menos de um mês após a Mercedes anunciar o fechamento da fábrica em Iracemápolis (SP), a Ford informou que não produzirá mais veículos no Brasil. Há um ano e meio, a montadora já havia encerrado as atividades em São Bernardo do Campo (SP) e, agora, cinco mil postos de trabalho diretos serão extintos em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e, no final de 2021, em Horizonte (CE).

Hoje, são montados no Brasil dois milhões de veículos ao ano, exatamente a metade do que se produzia em 2013, e que correspondem a apenas 40% da capacidade instalada total da indústria automobilística no país. Um elemento estrutural muito relevante, também decorrente da orientação neoliberal, é a desindustrialização em curso desde a década de 1990, acentuada nos últimos quatro anos. Em 2019, a indústria respondia por apenas 22% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 15% dos empregos, enquanto os bens manufaturados eram 83% de tudo o que o Brasil importava.

O setor automobilístico recebeu da União, nos últimos 20 anos, R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais, além da política de desoneração da folha de pagamentos. A Ford é uma das quatro montadoras que mais recebeu recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram cerca de R$ 5,5 bilhões em créditos.

As Centrais Sindicais se uniram aos(às) trabalhadores(as) ameaçados(as) pela dispensa, na busca de ações unitárias em defesa do emprego, e denunciam a decisão da empresa. O anúncio da Ford tem motivado a retomada do debate sobre como impedir a desindustrialização e em que bases retomar o processo de crescimento com a presença de um setor industrial vinculado ao desenvolvimento nacional soberano, num difícil contexto de crise global do capitalismo, com dominância do capital financeiro em escala jamais vista.

As tentativas de política industrial realizadas pelos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2014, evidenciaram os limites estreitos para um Estado nacional atuar diante do poder econômico das grandes corporações. Essas tentativas de política industrial coordenada pelo Estado e, sobretudo, os limites expostos, são um dos principais legados daquele período. O caminho trilhado pela China, a partir da década de 1980, pode oferecer importantes lições. Uma seguramente é que somente um Estado nacional forte, orientado por um projeto nacional de desenvolvimento soberano, tem condições de formular e implementar políticas industriais que vinculem o capital estrangeiro aos desígnios do interesse nacional. Sem isso, casos como o da Mercedes e da Ford serão corriqueiros.

A taxa de investimento da economia brasileira, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve baixar muito mais este ano, impactando, por exemplo, pesquisas no setor farmacêutico que poderiam ter acelerado o desenvolvimento, no Brasil, de vacinas contra a covid-19, que agora fazem falta ao país. A saída de capitais, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, a maior desde 2006, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões, sinalizando, assim como a debandada da Ford, aversão crescente dos investidores internacionais ao governo Bolsonaro, mesmo com as reformas trabalhista e previdenciária tão festejadas por grande parte dos empresários(as).

O Banco Mundial, no recente relatório Global Economic Prospects, estima que a economia mundial sofreu retração de 4,3%, em 2020. Para 2021, o cenário otimista da instituição, considerando a vacinação massiva para limitar o contágio por covid-19 e a permanência das políticas fiscais e monetárias mais ativas por parte dos Estados nacionais, prevê que o PIB global vá crescer 4%.

Para o Brasil, a previsão é de 3% de crescimento, em 2021. O Banco estima que a queda, em 2020, tenha sido de 4,5%. Para a América Latina e Caribe, a previsão é de incremento de 3,7% esse ano, após recuo estimado de 6,9%, em 2020. Para a região do Leste Asiático e do Pacífico, o cálculo para 2021 é de expansão de 7,1%, para a China, de 7,9%. Entretanto, o Banco Mundial ressalta que a incerteza continua presente nas perspectivas de curto prazo, por causa da covid-19. Um atraso na aplicação das vacinas, por exemplo, poderá limitar o crescimento do PIB global a 1,6%, em 2021.

Os dados do IBGE para o desempenho setorial da economia brasileira em 2020 corroboram a expectativa do Banco Mundial de queda do PIB em algo próximo a 5%, em 2020. As pesquisas setoriais mensais de novembro mostram estabilidade no mês para o comércio (-0,1%), crescimento de 2,6% nos serviços - mas que segue negativo no acumulado do ano - e de 1,2% na indústria.

A produção da indústria nacional acumula perda de 5,5%, de janeiro a novembro de 2020, em função do resultado fortemente negativo entre março e abril (-27,1%). Nem o desempenho positivo recente, de 40,7%, entre maio e novembro, foi capaz de reverter a perda de -5,2% em 12 meses. Numa comparação de prazo mais longo, a produção industrial ainda se encontra 13,9% abaixo do nível recorde, alcançado há 10 anos, em maio de 2011.

Um dado relevante do agronegócio mostra que as exportações de carne bovina do Brasil alcançaram dois milhões de toneladas em 2020, aumento de 7,5% em relação a 2019. A China foi o destino de 58,6% do volume exportado.

O total de trabalhadores(as) desempregados(as) chegou a 14,0 milhões no trimestre encerrado em novembro, último dado disponível. Houve estabilidade em relação ao trimestre terminado em agosto e aumento de 18,2% em relação ao mesmo trimestre de 2019, Com isso, a taxa de desocupação ficou em 14,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE.

A população ocupada aumentou 4,8% e chegou a 85,63 milhões de pessoas. Entretanto, na comparação com o mesmo trimestre de 2019, a população ocupada é menor em 8,8 milhões de pessoas. O aumento no número de ocupados(as) deveu-se em grande parte à ampliação do trabalho informal, que soma os(as) profissionais sem carteira assinada (empregados/as do setor privado e trabalhadores/as domésticos/as), empregadores/as e trabalhadores/as por conta própria sem CNPJ) ou trabalhadores/as sem remuneração (que auxiliam em trabalhos para a família).

O número de empregados(as) sem carteira assinada no setor privado aumentou 11,2% em relação ao trimestre anterior, mais 980 mil pessoas. Já o contingente de(as) trabalhadores(as) por conta própria cresceu 1,4 milhão, no trimestre encerrado em novembro. Segundo o IBGE, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores(as) informais no país. No trimestre anterior, essa taxa foi de 38,0%. Já o nível da ocupação ficou em 48,6%, ou seja, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada.

A mobilização dos(as) trabalhadores(as) diante da crise

Apesar da crise sanitária e das dificuldades de mobilização por conta do necessário distanciamento social, o SAG (Sistema de Acompanhamento de Greves) do DIEESE registrou 649 greves em 2020. Houve queda de 42% em relação a 2019. Desse total de mobilizações, 64% foram organizadas por trabalhadores(as) da esfera privada e 30%, pelo funcionalismo público.

No setor de serviços privados (326 greves), as mobilizações dos(as) trabalhadores(as) dos transportes (196), que envolvem principalmente os(as) rodoviários(as) dos coletivos urbanos, compuseram a grande maioria das greves – exatamente 60% do total. Trabalhadores(as) de turismo e hospitalidade (53), grupo do qual fazem parte principalmente garis coletores(as) e varredores(as), vêm a seguir, com 16,3% das greves. Na indústria privada (89), os(as) metalúrgicos(as) cruzaram os braços 51 vezes – o que equivale a 57% das greves do setor. Os(as) trabalhadores(as) da construção pararam em 15 ocasiões (17%).

Entre as paralisações do funcionalismo público (192 greves), destacam-se as chamadas greves gerais, que envolvem trabalhadores(as) de diversas áreas (58); as greves na educação (55), na saúde (42) e na segurança pública (29).

Mais da metade das greves nas empresas privadas (58%) foi deflagrada contra o atraso no pagamento dos salários (inclusive o 13º) e férias. Implantação, reajuste ou regularização dos auxílios (alimentação e assistência médica) são a segunda motivação, presentes em 29% das mobilizações do setor. Em terceiro lugar, está a defesa do emprego, contra a realização de demissões (12%).

Por fim, no funcionalismo público, 48% das greves mencionam o reajuste dos salários e pisos, com destaque para o descumprimento das datas-bases e dos pisos legais (especialmente entre os/as professores/as). O estabelecimento de condições adequadas de trabalho (fornecimento de ferramentas e insumos) e no local de trabalho (banheiros, refeitórios, áreas de repouso) está presente em 29% das greves.

Perspectivas para 2021

Aspectos importantes a serem levados em conta pelo movimento sindical para prospectar cenários socioeconômicos e políticos para 2021 estão relacionados com: a crescente insatisfação popular com o descalabro na saúde (panelaços e carreatas têm acontecido em diversas cidades desde meados de janeiro); a perda de renda e poder de compra com o fim do Auxílio Emergencial; a elevada taxa de inflação dos alimentos e o desemprego. Sob o ponto de vista político, com as eleições nas presidências do Senado e da Câmara, foram quase totalmente reduzidas as chances de abertura de processo de impeachment de Bolsonaro, por crimes de responsabilidade na condução da crise sanitária.

Além de ter conseguido eleger presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro tem aceitação importante, ainda que decrescente, da opinião pública, além de apoio das Forças Armadas. E aposta na manutenção de bons resultados do agronegócio exportador para garantir algum crescimento econômico até as eleições de 2022. Não por acaso, ao mesmo tempo em que anunciou a intenção de fechar centenas de agências e despedir milhares de bancários(as) em todo o país, o Banco do Brasil decidiu abrir mais 14 unidades especializadas no setor agropecuário, hoje responsável por cerca de 26% da carteira de crédito da instituição.

Considerações finais

Com o desmantelamento de direitos sociais e trabalhistas, de estruturas governamentais e de políticas que permitiram alguns avanços socioeconômicos importantes nos últimos anos, a entrega de patrimônios nacionais, a destruição do meio ambiente, o negacionismo da ciência e da realidade, o patrocínio da morte, por meio da pandemia, o governo Bolsonaro transforma o país em caos.

Ao movimento sindical, que sofre com a regressão e a recessão econômica ultraliberal, cabe seguir resistindo e ousando. Exatamente como as Centrais Sindicais, em ação unitária, têm feito, ao defender vacinação já para todos; manutenção do Auxílio Emergencial e proteção dos empregos e salários, prorrogando durante a pandemia benefício de R$ 600 e as medidas para pagamento dos salários dos(as) trabalhadores(as) com contrato suspenso ou com redução de jornada de trabalho; implementação de medidas com o objetivo de gerar empregos e renda para os milhões de desempregados/as (retomada das milhares de obras paradas; recuperação imediata dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e social etc.); manutenção das campanhas de solidariedade que as entidades sindicais realizam desde março de 2020; fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva, com inovação na organização, nas formas de luta e nas proposições, para uma atuação condizente com os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho.

Nesse sentido, vale destacar os acordos de cooperação internacionalista firmados pelas Centrais Sindicais brasileiras com o governo da Venezuela, para fornecimento de oxigênio para Manaus, e com a Federação Nacional dos Sindicatos da China, maior entidade sindical do mundo, para intermediar diálogo com o governo chinês para o fornecimento de insumos à produção de vacina e ajuda humanitária à população da região Norte do país.

 Boletim de Conjuntura DIEESE: Número 26 – Fevereiro de 2021

Fonte: https://bit.ly/3p9rpio