O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou na tarde de hoje o requerimento que cria a Comissão Especial para tratar da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. A iniciativa foi de uma comissão formada pelos deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Vicentinho (PT/SP), Assis Melo (PCdoB/RS) e Roberto Santiago (PV/SP).
A Comissão terá o poder de deliberar sobre projetos na área de terceirização. “O Brasil testemunha uma expansão dos processos de terceirização do trabalho. O setor é de grande influência na economia nacional, merecendo uma legislação moderna e específica sobre o assunto para garantir a segurança jurídica aos empregadores e trabalhadores”, informa o requerimento.
O deputado Laércio Oliveira tem trabalhado firmemente por essa regularização no Brasil. “A terceirização de serviços precisa de um marco regulatório com a maior urgência possível. Esse é um entendimento consensual entre as confederações patronais, centrais sindicais, a Justiça do Trabalho, Ministério Público, Governo e Tribunal de Contas. Entretanto, ao longo dos últimos anos, as partes envolvidas vêm discutindo idéias que, antes de contemplar as reais necessidades do Brasil, buscam favorecer, cada uma, seus interesses mais imediatos”, afirmou Laércio, que ao que tudo indica será o relator da comissão. Roberto Santiago deverá ser o presidente.
